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A superintendência de regulação dos serviços de geração da Aneel decidiu conhecer e dar provimento parcial à solicitação da Termo Norte Energia para aprovação do Custo Variável Unitário (CVU), considerando a inclusão dos custos fixos autorizado em caráter excepcional e temporário por meio da
Portaria Normativa nº 64/GM/MME, de 11 de maio de 2023, da UTE Termonorte I e da UTE Termonorte II, nos valores de R$ 2.721,54MWh e R$ 2.997,89/MWh, respectivamente.

Ao ONS e à CCEE ficou definido que utilizem os valores do CVU no que for necessário, em atendimento à deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) em sua 283ª Reunião, realizada em 4 de outubro de 2023.

Ficou ainda determinado à Termo Norte Energia que, em até 30 dias após o fim da operação deliberada pelo CMSE, apresente relatório técnico e financeiro contendo informações a respeito dos componentes dos valores de CVU definidos para fins de avaliação por parte da fiscalização técnica e financeira da Aneel, sendo que, caso seja identificado que os efetivos custos de operação foram inferiores aos CVU aprovados, os CVU deverão ser revistos, assim como efetuada recontabilização por parte da CCEE.