A notícia de que o governo federal prepara uma medida provisória que estende a concessão de subsídios para energia renovável por meio da manutenção de desconto da TUST não caiu bem para o segmento de consumidores. Duas entidades que representam essa classe manifestaram contrariedade com essa possibilidade que poderá aumentar o prazo que era de 48 meses por mais 36 meses para fontes como a eólica, solar, biomassa e PCHs.
O grupo União pela Energia, representado pelo presidente da Abividro, Lucien Belmonte, e por Fernando Pimentel, presidente da Abit, argumenta que o subsídio a energia incentivada é o item que cresce na conta da CDE, cujo valor deverá ficar na casa de R$ 37 bilhões para o ano de 2024. E que sobre os quais os consumidores pagarão em torno de R$ 12 bilhões em impostos.
Em comunicação direcionada aos ministros Geraldo Alckmin e Alexandre Silveira, a entidade diz “conhecemos e respeitamos enormemente o pensamento de suas equipes sobre a necessária modernização do setor elétrico. Tema que inclusive já foi tratado em diversos pronunciamentos em que se revelou a disposição para trabalhar em reduzir a conta de energia dos brasileiros. É com base nesses sinais que a indústria consumidora faz um apelo para não dar seguimento a uma medida que trará impactos ainda maiores na conta de luz sem ouvir os consumidores”.
E afirma que essa medida seria pouco efetiva para fazer planos de competitividade para indústria e subir os custos de produção subsidiando terceiros. “Energia barata como senhor defende é uma política efetiva de combate à inflação, de promoção do desenvolvimento e de geração de emprego”, reforça o grupo.
Outra manifestação na manhã desta terça veio da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, assinada pelo presidente Luiz Eduardo Barata. Na carta aberta direcionada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a entidade diz que “gostaria de solicitar que tais medidas não sejam sancionadas sem antes podermos lhe apresentar os argumentos que sustentam nossa defesa contra novos subsídios no setor elétrico”.
A FNC argumenta que o país tem das contas de luz mais caras do mundo, fator determinante de pobreza e perda de competitividade. E que para alcançar competitividade, geração de renda e redução de desigualdades é preciso impulsionar a indústria, atrair investimentos e reduzir o peso sobre o orçamento das famílias. “O custo da energia no país vai contra tudo isso”, aponta.
E cita números que justificam esse posicionamento. De acordo com a entidade, em 2023 os consumidores brasileiros pagarão ao todos R$ 342 bilhões em conta de luz. Cerca de 40% deste custo são impostos, perdas e encargos, entre os quais estão os subsídios.
“Em 2018, os subsídios somavam R$ 18,9 bilhões, 5,5% em média da tarifa dos consumidores residenciais. Em 2023, já são R$ 35 bilhões, 13,5% da tarifa. A maior parte desses incentivos está na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo destinado à promoção do desenvolvimento energético do Brasil. Para 2024, a Aneel prevê um custo de R$ 37, 2 bilhões”, relata.
Segundo dados da Frente, atualmente são R$ 16,6 bilhões em subsídios, pagos pelos consumidores brasileiros destinados às fontes de energia renováveis. “Ainda que, especialmente a solar e a eólica, já tenham comprovado viabilidade econômica e se consolidado no país, tornando qualquer subsídio desnecessário. Em 2023, somente os dois milhões de usuários da Geração Distribuída de energia solar serão beneficiados com R$ 6,3 bilhões em subsídios, enquanto cerca de 50 milhões de cidadãos de baixa renda inscritos no CadÚnico contarão com R$ 5,6 bilhões para custear a Tarifa Social”, compara.
E termina ao afirmar que não se pode manter o modelo em vigor hoje no setor elétrico, com subsídios repassados indiscriminadamente para o consumidor pagar, assim como não é sustentável recorrer à criação de novos subsídios como se fosse esta a única ferramenta capaz de viabilizar a implementação de políticas públicas no Brasil.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) avalia que uma possível sanção pelo presidente da República da medida provisória que confere mais subsídios e prorrogações de incentivos para o mercado de energia renovável privilegia pequenos grupos e prejudica a maioria da população brasileira. A entidade apoia a carta da FNC.
Outra entidade, a Associação Nacional dos Consumidores de Energia, afirmou em nota que “vê com assombro a possibilidade, indicada na imprensa, de que o governo federal pretende, mediante a promulgação de medida provisória, prorrogar os descontos na TUSD/TUST para projetos de geração renovável”. Lembra que a criação de subsídios ou sua extensão sem ouvir o segmento mais afetado pelo seu custeio é prejudicial para todo o setor, pois, além de pressionar os custos de todos os consumidores, tanto livres como cativos, por meio de encargo, tende a beneficiar um segmento de geração em detrimento de outros, sem a devida avaliação de seu impacto para a garantia do sistema, bem como, ressaltou assim como as demais o aumento previsto para a CDE em 2024, que é o encargo que cobre esses subsídios.
Nota da Redação: texto alterado às 16:03 horas do 21 de novembro de 2023 para a inclusão de posicionamento da Fiemg e Anace
