De acordo com a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, as emendas do PL 11.247/18 permitem a estruturação de uma política pública para o setor elétrico brasileiro. Em nota à imprensa, ela explica que a substituição de geração termelétrica pela contratação de 4,9 GW de PCHs não apenas evita um aumento de custos, mas resulta em uma significativa redução de despesas para os consumidores. Segundo a Abragel, uma análise baseada nos custos corrigidos dos últimos leilões de energia nova revela uma economia anual estimada em R$ 4,3 bilhões para os consumidores.
O presidente executivo da associação, Charles Lenzi, explica que na área de energia nada pode ser pensado a curto prazo, sendo necessário corrigir assimetrias e garantir a perenidade do setor. Segundo ele, isto requer olhar para a eficiência e segurança energética e a sustentabilidade do setor alicerçada no ambiente regulatório e jurídico.
Na nota, a Abragel diz ainda que no cenário atual, os consumidores de menor porte arcam com encargos mais elevados em comparação aos grandes consumidores. O PL corrige essa distorção, ao propor a implementação de rateio da Conta de Desenvolvimento Energético.
A associação destaca a urgência de uma discussão sobre a contribuição de todos os consumidores para assegurar os requisitos de segurança e confiabilidade do Sistema Interligado Nacional. Para a Abragel, o crescimento do mercado livre deve ser fundamentado em bases sólidas e sustentáveis, sem se beneficiar da infraestrutura desenvolvida ao longo dos últimos 50 anos e transferindo todos os custos associados a essas estruturas para o mercado cativo.
