O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) divulgou no início da semana o parecer preliminar de plenário do PL 528, que trata da descarbonização do setor de transportes a partir dos biocombustíveis e institui o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara e tem como texto base o PL 4156, do Poder Executivo, que trata do programa Combustível do Futuro.
Além da mobilidade sustentável de baixo carbono e da captura de CO2, a proposta cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o Programa Nacional de Biometano.
Embora trate de um tema da pauta verde, o parecer que reúne vários projetos de lei provocou ruídos com determinados setores. O Fórum do Gás, que representa a indústria, divulgou nota na terça-feira, 27 de fevereiro, afirmando que considera preocupante a obrigatoriedade de compra de um percentual de biometano por produtores ou importadores de gás natural, para consumo próprio ou para comercialização.
O grupo formado por associações empresariais, incluindo Abrace e Anace (consumidores de energia), Abiape (autoprodutores) e Abraceel (comercializadores), calcula que o incentivo pode pode ter um custo anual de R$ 570 milhões para o setor industrial, que é o principal consumidor de gás natural no Brasil.
A obrigação de compra ou de utilização da quantidade anual mínima do energético deverá ser de 1% do volume total do gás natural comercializado, autoproduzido, ou autoimportado, a partir de janeiro de 2026. E poderá chegar até 10%, conforme deliberação do Conselho Nacional Política Energética.
Quem não conseguir cumprir a cota terá de adquirir Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), que terá as diretrizes estabelecidas pelo CNPE. O descumprimento da política pode resultar em multa de R$ 100 mil a R$ 50 milhões, com possibilidade de revogação da autorização concedida ao agente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Para as associações “há um risco não desprezível” de que a política para os segmento não gere os efeitos almejados e traga aumento de custo para toda a cadeia, “minando o já frágil mercado consumidor de gás natural.” “Deve-se considerar que há estudos insuficientes sobre nova produção de biometano a partir de 2026, bem como de qual será o custo do atributo verde deste energético, considerando um mercado obrigatório de aproximadamente 800 mil m³/dia. É preciso lembrar que hoje o país enfrenta dificuldades logísticas para entrega de biometano aos consumidores e o texto, aprovado como está, pode gerar aumento de preços sem limites,” afirmam na nota.
Combustíveis
Alguns pontos do parecer tem preocupado o setor de combustíveis, que alega ter sido feito um acordo em relação ao aumento da mistura de biodiesel no diesel que não estaria espelhado no texto do relator. A proposta é de que a partir de 15% deveriam ser realizados testes para verificar eventuais danos em equipamentos e motores a diesel, o que não está previsto na proposta.
Para Tiago Santana e Bruno Perman, da Perman Advogados, a tendência é de que projeto seja votado rapidamente no plenário da Câmara e siga para o Senado. Santana lembra que o PL tem a atenção de diversos setores impactados no parecer, como o de combustíveis, de biodiesel, das distribuidoras e o de biogás e biometano.
Perman destaca a importância da proposta para a transição energética no país e lembra que ela teve a urgência aprovada no fim do ano passado, com o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira. “Também é um projeto de grande importância para o Governo, que espera levar uma arcabouço legislativo robusto para a COP 30, no Brasil. A pauta da transição e segurança energética será uma das prioridades”, afirma o advogado.
Embora considere que a proposta do governo é a que traz mais inovações, Arnaldo Jardim pondera que para atingir resultados mais rápidos em termos de redução de emissões e de desenvolvimento da economia nacional é necessário promover aprimoramentos no texto. Um deles é a instituição do programa do biometano, que tem como objetivos incentivar a pesquisa, produção, comercialização e uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira, especialmente no transporte.
O parlamentar também defende o fortalecimento do Programa do Biodiesel, por meio de um cronograma de elevação anual da adição ao óleo diesel fóssil; e o aumento do etanol na gasolina. O parecer autoriza ainda a Petrobras a incluir no seu objeto social as atividades vinculadas à energia, à movimentação e estocagem de CO2, à transição energética e à economia de baixo carbono.
