O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deu declarações sobre a qualidade do serviço de eletricidade e sobre uma alegada influência das privatizações sobre os mesmos serviços. Para o Instituto Acende Brasil, a realidade dos números e fatos desmente as teses do ministro.
Silveira afirmou que pretende aproveitar o momento de renovação das concessões de distribuição para corrigir os contratos de concessão com as distribuidoras. O ministro considera como muito frouxos, por dar liberdade para uma qualidade de prestação de serviço abaixo daquilo que a população brasileira exige.
Para Silveira, o setor elétrico brasileiro foi privatizado de forma equivocada e quer exigir taxas mais exigentes de qualidade de serviço em duração e frequência das interrupções no fornecimento, conhecidos como DEC e FEC, respectivamente.
Para o Instituto, a qualidade de serviço de eletricidade não é um conceito abstrato que pode ser interpretado livremente e de acordo com interesses do momento. “A qualidade do serviço é um conceito técnico que é medido de forma objetiva e permanente há décadas, com divulgação transparente pela Aneel”, disse em nota.
Segundo o Acende Brasil, não há espaço para achismo, pois a Aneel estabelece – com base em modelos matemáticos que incorporam as características específicas das áreas de concessão – os limites máximos de DEC e FEC permitidos para cada distribuidora de energia. Quanto menor o DEC/FEC, melhor a qualidade do serviço. E com base nesta metodologia a Aneel tem imposto limites cada vez mais desafiadores para ambos os indicadores.
Outro ponto destacado pelo Instituto é que a qualidade aumentou com a privatização. “O Ministro de Minas e Energia afirmou que a privatização se deu de forma equivocada, mas não ofereceu elementos objetivos que justificassem afirmação tão séria. Na verdade, os fatos demonstram que a qualidade do serviço disparou de forma positiva após as privatizações do setor elétrico iniciadas em meados da década de 1990”, disse em nota.
O Acende Brasil afirmou que tanto o nível de qualidade exigido pela Aneel quanto a qualidade de serviço efetivamente entregue pelas distribuidoras melhoraram nos últimos 14 anos, período integralmente afetado pelas privatizações.
Segundo o Instituto, as manifestações do ministro contra as privatizações são anacrônicas e já deveriam ter sido superadas – até mesmo pelos mais ideologicamente arraigados – uma vez que a distribuição de eletricidade no Brasil é predominantemente privada. Afinal, das 52 concessionárias nacionais, apenas 2 permanecem estatais: a Cemig (distribuidora de Minas Gerais, estado de origem do Ministro), e a Celesc, de Santa Catarina.
Por fim, o Instituto afirmou que as declarações do ministro sobre privatização sem dados que as suportem revelam motivação político-ideológica-eleitoral contra a iniciativa privada e, em vez de ajudar, por gerar insegurança, atrapalham o setor elétrico na promoção de melhorias reais para o consumidor.
