O governo vai utilizar o excedente de US$ 900 milhões, resultante do aumento da tarifa de Itaipu negociado com o Paraguai, para manter o valor pago pelo consumidor brasileiro na casa dos US$ 17/kW. O acordo fechado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta terça-feira, 7 de maio, estabelece também as premissas para a revisão do Anexo C do tratado da usina, que deverá ser concluída até 31 de dezembro desse ano e encaminhada para ratificação pelo Legislativo dos dois países.
A negociação prevê um aumento US$ 2,49 na tarifa de Itaipu, o que vai gerar um adicional em torno de US$ 300 milhões até 2026, quando então a tarifa vai cair para US$ 10,00 a US$ 11,00/kW. Esse valor será destinado à modicidade tarifária, e não mais a investimentos em infraestrutura e projetos socioambientais nos estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul.
“O excedente a US$16,71 poderia aumentar o custo de investimentos que vocês conhecem bem que são feitos tanto pelo Paraguai quanto pelo Brasil”, justificou o ministro.
A tarifa acordada com governo paraguaio para vigorar até 2026 é de US$ 19,28. Ele será pago pela ENBPar, estatal responsável no Brasil pela comercialização da energia de Itaipu, que vai receber de volta de Itaipu o montante equivalente à diferença entre o valor pago pelo consumidor e reajuste acordado entre os dois governos.
Para o ministro, a revisão do Anexo C vai solucionar definitivamente o problema de Itaipu Binacional para os próximos anos e talvez para próximas décadas, evitando o estresse de negociações anuais entre os dois países. Ele lembrou em entrevista que a Argentina tenta há dez anos fechar um acordo com o Paraguai sobre a hidrelétrica de Yaciretá, também construída em parceria com o pais vizinho, sem alcançar consenso em relação à revisão do tratado do empreendimento.
No caso brasileiro, um dos pontos amarrados no acordo de hoje para constar no novo Anexo C é o fim do regime de cotas da usina, liberando as distribuidoras do centro-sul do Brasil da obrigatoriedade de compra da energia, nos termos previstos atualmente. A energia não utilizada pelo Paraguai, que o Brasil compra compulsoriamente, também ficará liberada para negociação por aquele país com compradores dos ambientes livre e regulado.
“Nós, hoje, damos um fundamental passo para a soberania dos dois paises, para que cada um possa decidir, a partir da assinatura do Anexo C, a destinação das suas energias, liberando o Paraguai para que venda no mercado brasileiro, tanto no mercado livre, quanto no mercado regulado”, disse o ministro.
Um outro ponto negociado pelo Brasil é que o Custo dos Serviços de Eletricidade (Cuse), que é o custo operacional da usina, será o único valor pago pelo consumidor após 2026. E, ainda, nenhum investimento fora do setor elétrico será financiado com recursos da usina a partir dessa data. Se esse principio fosse aplicado hoje, reforçou Silveira, o custo da energia seria de US$ 10,00.
Para o ministro, essa talvez seja a grande conquista de uma negociação muito dura, que levou mais de 6 meses para ser finalizada. Nesse período, o governo paraguaio pressionou por uma tarifa de US$22,60, enquanto o Brasil insistia em manter o valor atual do Cuse, de US$ 16,71.
O terceiro ponto fechado em relação ao Anexo C é o fim da subcontratação de energia pelo Paraguai, um artifício usado pelo parceiro em Itaipu que tem causado prejuízos ao consumidor brasileiro. Ele funciona da seguinte forma: o Paraguai declara uma necessidade de energia no início do ano, mas acaba utilizando de 30% a 40% a mais, avançando sobre a energia paga pelo Brasil por um terço do valor dessa energia contratada – entre US$ 5,00 e US$ 6,00.
Na negociação com o governo paraguaio, ficou definido que será feita uma redução de no mínimo 10% do custo da subcontratação a partir desse ano, sendo totalmente eliminado ao final de 2026. Esse custo representa US$ 20 milhões por ano para o Brasil.
O MME calcula que ao final de 26, a economia será em torno de US$ 80 milhões/ano. A partir daí, o Paraguai terá que informar ao Brasil exatamente o montante que vai consumir durante o ano. O valor que exceder o previsto será pago a preço de mercado.
A transição até 2027 foi estabelecida na negociação porque haveria a necessidade por parte do Paraguai de se planejar para a mudança, considerando a sua industrialização no uso da energia. O que ultrapassar esse uso poderá ser vendido livremente ao Brasil da forma que o governo paraguaio considerar mais conveniente.
Para o Brasil, acrescentou, Silveira, essa decisão também é importante para orientar o planejamento da Empresa de Pesquisa Energética.
“Com esses 36 meses, nós vamos ter condição de nos planejar no mercado regulado e todos conhecem a intenção da gente continuar aumentando a abertura de mercado. A renovação das concessões de distribuição vai servir pra gente exigir a digitalização mais rápida, permitindo continuar a abertura de mercado, permitindo que as pessoas também na media e baixa tensão possam adquirir energia comprando no mercado livre.”
