Objetivo da MP é dar mais eficiência ao setor para reduzir custos, diz secretário do MME

De acordo com o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Gentil Nogueira, a principal mensagem da Medida Provisória 1.300 /2025 é um sinal em prol de que todos devem trazer sinais de mais eficiência ao setor de maneira a reduzir os seus custos. Nogueira, que participou de live promovida pela Dominium Consultoria na manhã desta sexta-feira, 23 de maio, disse ainda que a dinâmica atual faz com que a necessidade de mudança seja constante, rápida e diversa.

“Diferente do passado, não tem como fazer reforma do setor em uma única MP, em uma única lei. Vivemos um momento de reforma o tempo inteiro”, afirma o secretário.

Nogueira falou sobre alguns pontos da MP, como o fim do desconto no consumo de energia incentivada, que tem suscitado discussões no setor. Essa parte está no eixo de reequilíbrio do setor. Para ele, é fato que há um problema de subsídios o setor, visto que o tema vinha sendo abordado em todas as discussões e tratativas de modernização. O objetivo era de não fazer alterações que trouxessem insegurança jurídica e regulatória.

Ele explicou que com o tempo houve um desvirtuamento do desconto do uso para o consumo de energia incentivada, porque quando esse benefício foi criado, era para o gerador e também ao consumidor que contrata do gerador com o mesmo desconto. Segundo ele, hoje o gerador vende a energia mais cara para o consumidor que vai desfrutar do benefício, com a maior parte do desconto sendo transferida ao gerador.

“Não vi nenhum questionamento de consumidor de alta tensão no mercado livre com o fim desse desconto porque para ele é imperceptível”, avisa. O secretário acredita que o mercado livre trará vantagem competitiva e não mais o estado. A autoprodução também foi organizada na MP. A necessidade do risco foi inserida

Ainda de acordo com ele também havia uma distorção. Por ser um desconto percentual em cima da tarifa e na alta tensão se usar menos rede, o valor é menor que os da baixa tensão, muito maior por usar mais rede. Ele conta que a equalização era necessária, já que a concessão do desconto na baixa tensão deixaria a CDE em um valor inviável.

Outro ponto no texto da MP que Nogueira abordou foi a entrada da tarifa horária, considerada indispensável por ele. Para ele, é preciso dar um sinal ao consumidor que consumir energia em determinados horários é melhor que em outros. A inclusão da tarifa pré-paga também foi saudada por ele como nova modalidade que vai permitir um gerenciamento mais eficiente do pagamento das contas pelas famílias.

Nogueira aposta que nos próximos 120 dias, período em que a MP deve tramitar em comissão mista no Congresso, aprimoramentos ao conteúdo da reforma serão feitos pelos parlamentares. Ele diz ter a consciência que o texto final aprovado não será igual ao enviado pelo governo, mas que o governo está à disposição para ouvir e colaborar. Para ele, os parlamentares têm uma escuta maior em relação as pessoas e ao interesse público. “A partir da colocação da MP, o protagonismo passa ao Congresso “, avisa.