MP 1300: Arnaldo Jardim cogita emenda com transição para o fim de desconto

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP) cogita apresentar uma emenda a Medida Provisória 1300 com uma regra de transição para o fim do desconto no fio na compra de energia incentivada. De acordo com ele, que participou nesta sexta-feira, 23 de maio, de live promovida pela Dominium Consultoria, apesar do desconto ter perdido a sua intenção inicial, a previsibilidade no setor elétrico é importante e podem ser afetados por isso. A live também contou com a presença do secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Gentil Nogueira.

“Projetos de energia não se fazem do dia para a noite. Os que já estão implantados ou em fase de desenvolvimento não podem ser surpreendidos por uma mudança de regra”, explica. Para ele, a mudança deve ser feita a partir de uma data para que a previsibilidade seja mantida.

As emendas poderão ser apresentadas até a próxima terça-feira, 27 de maio. Será estabelecida uma comissão mista com o seu presidente sendo indicado pelo Senado e o relator pela Câmara dos Deputados. Jardim, que estará a comissão, acredita em muitas emendas e que a comissão terá uma boa dinâmica. Os membros devem ser indicados ao longo da próxima semana. A Comissão de Minas e Energia da Câmara deverá fazer um acompanhamento paralelo da MP para fortalecer o diálogo.

Segundo Jardim, a discussão da MP é sobre algo estruturante e nesses casos, o desafio é não deixar que o interesse setorial se sobreponha a discussão do todo. Ele lembra que os afetados pelo fim do desconto do fio terão uma justificativa para que ele se mantenha, mas que isso na prática é apenas mais um desconto.

O deputado lembrou ainda do marco da Geração Distribuída. Na época, houve uma grande resistência ao fim de subsídios, mas no final, a sua supressão acabou sendo aprovada de forma escalonada.

Apesar de elogiar a abordagem da tarifa social na MP, Jardim criticou não haver um mecanismo de ‘porta de saída’, de modo que não haja desperdício de energia e a garantia da eficiência do benefício. A MP amplia a tarifa social para 60 milhões de pessoas. Para o secretário de energia do MME , há estudos que mostram que a gratuidade na tarifa traz vantagens operacionais para a distribuidora, já que o consumidor irá buscar se ajustar nos limites permitidos.

MP 1.300 traz misto de elogios e preocupações das associações