UHE São Luiz do Tapajós: MPF cobra posicionamento do Ibama sobre pareceres da Funai

Ibama terá 15 dias úteis para apresentar resposta ao ofício do Ministério Público

O Ministério Público Federal no Pará encaminhou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis um ofício que pede posicionamento da autarquia sobre pareceres da Fundação Nacional do Índio que apontam inconstitucionalidade do projeto da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós. O questionamento do MPF, enviado à diretoria de licenciamento ambiental do Ibama, foi assinado no último dia 19 de abril, data em que a Funai publicou no Diário Oficial da União o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Sawré Muybu.

Para a Funai, se a usina for construída, irá provocar a remoção compulsória de três aldeias, o que é proibido pela Constituição. Além disso, em caso de o empreendimento explorar potencial hidrelétrico em terra indígena, a Constituição exige elaboração de lei complementar regulamentadora, autorização do Congresso Nacional e oitiva dos indígenas. "A informação Técnica consigna que a matriz aponta a inviabilidade do projeto sob a ótica do componente indígena, haja vista que assinala a existência de diversos impactos irreversíveis, mesmo pressupondo a adequada implementação de medidas mitigadoras e compensatórias", apontam os pareceres da Funai. O MPF estabeleceu prazo de 15 dias úteis para o Ibama apresentar resposta.