Comissão de Minas e Energia aprova o ressarcimento por perdas da Chesf

Investigação sobre atraso na entrada de parques eólicos, realizada pelo TCU, foi objeto de proposta que teve relatório final aprovado na Câmara

Foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 4 de maio, o relatório final da investigação, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sobre os processos de implantação de parques eólicos no Brasil. A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 128/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A proposta relata que 26 novos parques de geração eólica estavam prontos em 2013, "mas não podiam entregar esta energia proveniente de fonte de baixo custo, limpa e renovável para o consumidor brasileiro porque as linhas de transmissão não estavam concluídas."

O texto aprovado recomenda que no relatório final, acatado pela comissão, que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica determinem à Chesf, o ressarcimento do prejuízo causado aos consumidores, que foram penalizados pela cobrança de custos indevidos em suas contas de energia. O valor do prejuízo, apurado pelo TCU, corresponde a R$ 929,5 milhões.

Em seu parecer preliminar, o relator, deputado Beto Rosado (PP-RN), recomendou a abertura da investigação pelo TCU. Ele afirma que o descumprimento dos prazos dos contratos de concessão de transmissão celebrados com a companhia hidrelétrica impediu o escoamento da produção de energia elétrica de 48 usinas eólicas aptas a operar, situadas na Bahia e no Rio Grande do Norte. Ele ressaltou que, dos quatro contratos de concessão de transmissão analisados pelo TCU, apenas um já teve as obras concluídas, de acordo com o relatório de acompanhamento publicado pela Aneel, em 11 de agosto de 2015.

O TCU confirmou que o tempo para a obtenção dos requerimentos é maior do que o período previsto nos projetos, porém considera que a Chesf não tem cumprido o prazo de execução das obras de sua responsabilidade. Por fim, Rosado recomenda que a Aneel torne mais rigorosos e precisos os relatórios sobre a documentação técnica dos empreendimentos nos editais de licitação. 

As informações são da Agência Câmara