O governo restabeleceu o orçamento original de R$ 120 milhões, aprovado pelo Congresso Nacional para a Agência Nacional de Energia Elétrica em 2016. A decisão foi comunicada pelo Ministério de Minas e Energia em oficio enviado à Aneel na ultima sexta-feira, 10 de junho. Após dois cortes consecutivos, o orçamento da agência reguladora havia sido reduzido para R$ 44 milhões de reais no dia 1º de abril desse ano.
A revisão orçamentária é resultante da aprovação pelo Congresso da nova meta fiscal no dia 25 de maio, que permitiu ao governo ampliar os gastos públicos e aumentar o déficit fiscal de 2016 para R$ 170,5 bilhões. Com isso, o governo pode rever os limites de gastos de todos os ministérios.
A decisão foi comemorada pelo diretor-geral da agência, Romeu Rufino, que anunciou a retomada, já na próxima segunda-feira, 20, de uma série de serviços que haviam sido suspensos em decorrência do corte orçamentário, como o teleatendimento ao consumidor e os convênios com agências reguladoras estaduais. Haverá também a retomada das sessões presenciais de audiências públicas fora de Brasília e das viagens do pessoal da fiscalização.
Rufino elogiou a postura do governo e do ministério em reconhecer as necessidades da agência. “Para 2016, a questão está equacionada, e, como estamos no meio do ano, nós conseguiremos fazer nosso melhor na execução, após a perturbação que sofremos”, afirmou o diretor, para quem a questão da autonomia financeira da agência ainda precisa ser consolidada.
