Após muitas declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre uma reforma do setor elétrico, no final de abril foram apresentadas as bases do projeto que está perto de ser publicado via Medida Provisória. A expectativa é de que esse evento ocorra amanhã, 15 de maio, em Brasília. São três eixos, que organizam a tarifa social e ampliam a desconto na tarifa de energia, abre o mercado livre para todos os consumidores e promete trazer equilíbrio em relação à alocação de custos.

A PSR lançou seu mais recente Energy Report para analisar as ações propostas que serão enviadas ao Congresso Nacional. A diretora técnica Ângela Gomes, fala ao CanalEnergia Entrevista sobre esses pontos, suas expectativas e avaliações sobre os pontos. Mas de uma forma geral a avaliação é positiva.

“Tudo que está no texto tem uma razão de ser, é benéfica ao setor. Não veio tudo o que é necessário, mas o que está lá veio bem e seria bom que fosse implementado da forma que está na minuta”, afirma ela na entrevista. “Há, contudo, riscos, o de ser implementada de forma incompleta, ou ainda, vermos os jabutis serem inseridos”, alerta.

No primeiro eixo, de Justiça Tarifária, ela lembra que não há mudança do foco dos benefícios. O governo apontou com a reforma a meta de simplificar esse desconto ao retirar a atual cascata de níveis de desconto. A diretora diz que o benefício continua a ser concedido e no arcabouço legal proposto poderá chegar a reduções de 60%. Hoje o desconto médio no Brasil é de apenas 38%. É menor do que em países como a Colômbia ou Índia.

No segundo eixo, da Liberdade ao Consumidor, a executiva da PSR lembra que abrir o mercado passa pela questão de incentivo sobre a TUSD na baixa tensão, que é o dobro da da alta tensão, em média. Por isso avalia que evitar esse desconto é importante. “O efeito isolado de abrir o o mercado sem retirar o desconto poderá elevar a CDE de uma hora para outra para algo em cerca de R$ 30 bilhões, o dobro do que é hoje”, calcula. Além disso, há custos de sobrecontratação das distribuidoras que são pagos pelo cativo, esse é um ponto desde a CP 33 há a conclusão de que se deve ratear por todos.

No terceiro eixo, o Equilíbrio para o setor, ela aborda a polêmica da inclusão dos consumidores livres na base de suporte aos incentivos à GD na CDE. Aliás, defende a alocação mais justa do rateio do super encargo do setor com a cobrança proporcional ao consumo e não por nível de tensão. Entre outros temas que foram colocados pelo governo nesse projeto como a autoprodução.

Agora, deve ser observada ainda a inserção de jabutis durante a tramitação no Congresso Nacional. Ângela mostra apreensão com a possibilidade de que os vetos à lei da eólica offshore possam ser derrubados e que isso mostra que há uma tendência muito grave para o setor, que é a discussão política de assuntos que demandam avaliações técnicas.

Não é à toa que a última grande reforma efetivamente feita foi a que resultou na 10.848 em 2004. De resto, foram medidas pontuais até mesmo com a MP 579 de 2012, leis 14.120, 14.182 ou 14.300 de ação mais pontual, apesar do setor ter discutido em conjunto a reforma ampla iniciada por meio da CP 33 em 2017, mas que ao chegar à Câmara dos Deputados como PL 414 parou.

Veja a íntegra da entrevista a partir das 14 horas desta quarta-feira, 14 de maio, no Youtube: