Aneel aprova parcelamento de débitos da Celg e da CEB com a CDE

Pagamento será feito entre fevereiro e dezembro de 2017

A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou o parcelamento pela Eletrobras dos débitos em atraso da Celg-D (GO) e da CEB-D (DF) com a Conta de Desenvolvimento Energético. A renegociação da distribuidora goiana envolve dívida de R$ 214,9 milhões, correspondente ao período de dezembro de 2015 a maio de 2016. A CEB, que atende o Distrito Federal, tem parcelas acumuladas de R$ 125,2 milhões de dezembro de 2015 a março desse ano.

A operação vai permitir a aplicação do reajuste tarifário anual pela Celg no próximo dia 22 de outubro. Ela remove também mais um obstáculo à privatização da empresa controlada pela Eletrobras,  que deverá ser ofertada em leilão ainda este ano.

No caso da CEB, o parcelamento habilita a empresa à revisão tarifária periódica prevista para 2016.  A distribuidora está entre as 33 empresas de distribuição que renovaram os contratos de concessão já sob as novas regras aprovadas no ano passado.

Para facilitar a negociação, a Aneel adotou uma leitura mais flexível na interpretação dos procedimentos exigidos em operações do tipo para as duas empresas, para permitir a oferta da receita como garantia financeira. “Trata-se de nova abordagem, cujo normativo apresentará as situações para as quais é permitida a cessão de recebíveis. Dessa forma, a análise por operação não será mais efetuada, contribuindo para melhorar a eficiência dos processos a serem tratados no âmbito da Aneel”, explicou o diretor José Jurhosa, relator dos processos na agência

A negociação prevê carência de três meses para as distribuidoras, com o pagamento do débito entre fevereiro e dezembro de 2017. As parcelas serão corrigidas pela Selic. No pedido de parcelamento, a Celg alegou dificuldades na obtenção de financiamento no mercado financeiro, em consequência da conjuntura macroeconômica e pela não capitalização de recursos, resultante do atraso no processo de privatização. Prevista para agosto desse ano, a venda da empresa foi adiada pela falta de interessados. Após o fracasso da primeira tentativa, o governo reduziu o preço mínimo de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,8 bilhão, e espera atrair com isso o interesse dos investidores.

No caso da CEB, a empresa alegou ter ficado sem cobertura contratual por cinco meses no ano passado, em razão da inadimplência setorial, e que isso teria dificultado a captação de empréstimo no mercado para atender obrigações setoriais, entre elas o pagamento a fornecedores de materiais e serviços associados à prestação do serviço de distribuição. A situação provocou atraso na assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão, que estava prevista para 8 de julho, mas só aconteceu em 9 de dezembro de 2015. Segundo a empresa, desde abril os pagamentos da parcelas mensais da CDE tem sido feitos com regularidade.