A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) parabenizou o governo pelo cancelamento do leilão de energia de reserva previsto para 19 de dezembro, cuja contratação visava o suprimento em julho de 2019. Para a entidade – que há algum tempo critica o crescimento do encargo de energia de reserva -, a decisão teve caráter técnico, uma vez que estudos apontam para uma sobra no sistema de 12.000 MW médios. “Achei uma decisão positiva, porque não faz sentido contratar reserva quando se tem sobra de energia e de garantia física”, declarou o presidente da Abrace, Edvaldo Santana.
Em junho deste ano, a associação enviou uma carta formal ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, pedindo a suspenção de novos leilões de energia de reserva até que fosse discutido com todos os agentes a real necessidade desse tipo de contratação. Na mensagem, a Abrace apresenta o crescimento substancial dos custos com a energia de reserva.
Em 2016, a energia de reserva alcançou 2,7 GW médios a um custo fixo da ordem de R$ 4,52 bilhões. Essa oferta irá atingir 4 GW médios em 2019, elevando esse custo para R$ 8,59 bilhões, isso considerando apenas a energia de reserva já contratada e desconsiderando a contratação da usina nuclear de Angra 3 por meio dessa modalidade. Pela futura geração de Angra 3, o consumidor irá pagar um adicional de R$ 2,2 bilhões por ano.
Santana reconhece que o cancelamento tem impacto negativo direto para a indústria eólica e solar, mas defende que “estimulo não deveria vir fazendo um leilão desnecessário”. Ele disse que o governo teve coragem em tomar uma decisão tão dolorosa para o mercado. “É melhor a dureza de uma decisão que resolve à fraqueza de uma decisão que só remedia”, disse em entrevista à Agência CanalEnergia nesta quinta-feira, 15 de dezembro.
A diretora da consultoria Thymos Energia, Thaís Prandini, explicou que mesmo que o governo realizasse esse leilão a contratação seria pequena. “O leilão seria feito basicamente para atender a indústria, mas o que vale a pena: jogar mais uma conta para ao consumidor para manter a indústria acesa ou usar esse montante de energia que a gente tem?”, provocou. Porém, ela criticou o fato da decisão não ter sido tomada com mais antecedência.
Para João Carlos de Mello, presidente da Thymos, a decisão foi racional à medida que o governo precisa ter clareza de como vai se comportar a economia nos próximos anos. Ele admitiu, contudo, que a decisão surpreendeu os investidores que pretendiam participar do certame. “Acho que o novo governo, do ponto de vista de política energética, está mais transparente e proativo. Ele recebeu essas heranças sem ter muito tempo para refletir e uma delas foi esse leilão de reserva que estava definido no começo do ano.”
Rafael Valverde, diretor da consultoria Eolus, disse que os prejuízos desse cancelamento ainda não podem ser calculados, porém afirmou que o impacto será muito maior para o setor solar. “É mais um golpe no setor de solar. Vai fazer com que os investimentos, principalmente em cadeia produtiva, se tornem um sonho um pouco mais distante”, disse.
Para Valverde, o governo deveria executar o leilão mesmo que fosse para contratar poucos projetos. Isso daria o sinal de que mesmo em um momento difícil da política e da economia, o governo mantém o compromisso de apoiar a cadeia produtiva do Brasil. “O cancelamento foi uma atitude inesperada do ministério. Ninguém imaginava que isso poderia acontecer tão próximo da realização do leilão. Para o investidor de maneira geral, é uma situação trágica porque realmente cria uma insegurança muito grande no mercado”, avaliou.
A sistemática dos leilões de reserva foi criada em 2008 pelo decreto 6.353, que dizia que a energia de reserva é destinada a aumentar a segurança no fornecimento do Sistema Interligado Nacional e restaurar o equilíbrio entre as garantias físicas atribuídas às usinas geradoras e a garantia física total do sistema. Entretanto, na conjuntura atual, o sistema está em desequilíbrio, sendo este observado por um volume de oferta de energia muito superior à demanda verificada. Na opinião de Valverde, a energia de reserva deveria ser utilizada para fomento da política ambiental e industrial do país.
