Produtor rural pode ficar isento de custos com instalação de medidores de enrgia

Proposta para anular a decisão da Aneel já poderá ser votada no Plenário da Câmara

Projeto para anular cobrança na instalação de medidores de energia no campo, que já foi aprovado no Senado, já está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Tal projeto anula parte de uma resolução da Aneel que obrigava o produtor rural a arcar com os custos de aquisição e instalação de medidores de energia. A obrigatoriedade era aplicada para produtores que exercem atividades de irrigação e de aquicultura, mas a própria Aneel desistiu da norma. A proposta do Senado tramita em conjunto com outro projeto (PDC 411/07) semelhante da Câmara. Na prática, os dois projetos determinam que as concessionárias de energia elétrica instalem o equipamento gratuitamente.

Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Efraim Filho, do DEM, a agência usou resoluções internas para ferir direitos do consumidor e usurpar competência do Poder Legislativo, por isso ele recomenda a aprovação da matéria. O projeto mais antigo, que tramita na Câmara desde 2007, foi aprovado na CCJ e também na Comissão de Minas e Energia por unanimidade. Contudo, ainda não há previsão de votação final no Plenário da Câmara.  

As informações são da Agência Câmara