Aneel nega pedido de revisão extraordinária da AES Eletropaulo

Para a agência, não há desequilíbrio econômico-financeiro da concessão que justifique uma nova RTE

A Agência Nacional de Energia Elétrica negou pedido de Revisão Tarifária Extraordinária feito pela AES Eletropaulo, após concluir que “não está caracterizado desequilíbrio econômico-financeiro” que justifique a medida. A distribuidora alegou descompasso entre os custos e a cobertura tarifária e informou que os valores acumulados até setembro de 2015 somariam em torno de R$ 1,5 bilhão.

Entre as causas do desequilíbrio apontadas pela Eletropaulo estão o crescimento de despesas financeiras não incluídas na tarifa; o impacto da retração do mercado e o efeito da redução das tarifas dos consumidores industriais beneficiados pela liminar que suspendeu o pagamento de parte dos custos do Conta de Desenvolvimento Energético.

Em março de 2015, as tarifas da empresa aumentaram em média 31,94%, com a aprovação da revisão extraordinária pela Aneel para todas as distribuidoras. A RTE de março incluiu a cobertura atualizada do encargo da CDE; o aumento da tarifa de Itaipu para refletir a variação do dólar e a revisão dos custos da energia para considerar as condições de contratação, especialmente nos leilões de ajuste.

Pelos cálculos da Aneel, somados todos os custos financeiros apontados pela Eletropaulo, entre eles Itaipu e Conta de Desenvolvimento Energético, o déficit estimado até o próximo reajuste em 4 de julho é de R$ 552 milhões. Esse valor equivale a 45% do Ebitda (Lucro antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização, da sigla em inglês) regulatório e a 20% da Parcela B da tarifa. Para a agência, “a falta da cobertura não representa comprometimento total do Ebitda regulatório” até a data de reajuste.

Em relação aos custos com a geração térmica e o risco hidrológico, a agência considera que foram adotadas medidas para reduzir os desequilíbrios, com o repasse mensal, desde janeiro do ano passado, de recursos da bandeira tarifária. No caso da AES Eletropaulo, os repasses da conta Bandeiras totalizaram R$ 1,3 bilhão em 2015.