Flexibilização de afluências deixaria Nordeste em melhor situação, diz PSR

Nem mesmo as medidas operacionais do ONS podem reverter a situação por necessidade de manter defluência para outros usos no São Francisco

Os dados de 15 de dezembro do Operador Nacional do Sistema Elétrico apontam que os reservatórios no Nordeste estão com 5,15% de sua capacidade. A situação mais crítica está na UHE Sobradinho (BA, 1.050 MW) que representa 58% de toda a região e está com apenas 1,86%. Um dos causadores dessa situação pode estar no uso múltiplo das águas, que exige uma defluência mínima de 1.300 metros cúbicos por segundo nesta usina para atender a outras necessidades a jusante da central e envolve a captação de água para a agricultura, abastecimento de cidades como Petrolina, pesca e a navegação. 
Na edição 107, do mês de novembro do Energy Report, a consultoria PSR avalia que a situação de deplecionamento dos reservatórios do Nordeste continuará caso a vazão afluente for menor que a defluência mínima porque não há a possibilidade de reverter essa situação por meio de procedimentos operacionais que o ONS possa adotar. Entre essas medidas para a otimização da geração estaria, naturalmente, a redução da produção hidrelétrica nas usinas da bacia do São Francisco e a promoção da importação de energia de outras regiões, bem como o acionamento de térmicas locais ou um racionamento. Contudo, esses fatos implicariam, segundo a consultoria, em uma violação da defluência mínima que está estabelecida em condições normais em 1.300 m³/s.
Em sua avaliação, a PSR aponta que a atual situação do Nordeste poderia ter sido evitada por meio de ações que permitissem maior flexibilidade estrutural nas restrições de vazão mínima das usinas. “E isto não foi feito por limitações institucionais”, indicou. Uma das indicações do impacto dessas limitações é a constatação de que as afluências de 2015 foram severas, mas não excepcionais. Por isso, acrescenta, “é bem possível que outras situações de estiagem semelhantes voltem a ocorrer. Nossa preocupação é que o sistema de reservatórios do Nordeste está cada vez mais vulnerável, isto é, mesmo vazões naturais não críticas podem ter impactos severos no futuro”.
De acordo com a publicação mensal, os fatores que contribuem para este aumento de vulnerabilidade são, em ordem crescente de importância, o aumento da evaporação específica devido às altas temperaturas e baixa umidade e o aumento de irrigação para compensar déficit hídrico das lavouras. Em seguida a consultoria aponta o aumento nas áreas de espelhos d´agua, que também contribuem para evaporação, devido à construção de pequenos açudes em distritos de irrigação feitos com objetivo de aumentar a confiabilidade de suprimento de água local. E por fim está o aumento das áreas irrigadas.
Quando da elaboração do relatório, a PSR lembrou que o ONS vem esvaziando a UHE Três Marias para aumentar a afluência a Sobradinho em 500 m³/s, sendo que esse limite está flexibilizado para 350 m³/s, apesar da afluência nas semanas anteriores terem chegado a 70 m³/s. Essa situação pressiona Três Marias, mas permite manter a defluência mínima a jusante da UHE na Bahia.
Segundo o ONS, em 15 de dezembro, o volume é de 7,73%. A preocupação é que, diferente de Sobradinho, esta usina não possui capacidade para utilizar seu volume morto e por isso, se as chuvas atrasarem ou forem insuficientes operará como se fosse a fio d’água, apesar de reconhecer que o país passar por uma situação inédita.
Na avaliação da PSR é tecnicamente possível reduzir estruturalmente as restrições para, pelo menos 900 m³/s e, possivelmente, para 800 m³/s em Sobradinho. De maneira simplificada, indica, as restrições para a navegação poderiam ser contornadas por meio de medidas operativas que aumentam a defluência somente quando as embarcações chegam perto dos bancos de areia. Já o suprimento para o consumo nas cidades pode ser resolvido pela extensão das captações de água.
Essas medidas já haviam sido identificadas um ano atrás e nessa época, diz a empresa, também foi mostrado que o maior obstáculo a esta redução, que beneficiaria o setor elétrico e não prejudicaria os demais setores, são deficiências institucionais, que incluem a ausência de mecanismos que permitam que o setor elétrico pague por investimentos extra setoriais de alta relação benefício/custo, como por exemplo, justamente estender a captação de água das cidades para permitir o abastecimento mesmo com vazões menores.
E ainda, classifica a relação como adversária e assimétrica entre o setor elétrico e os Comitês de Bacia, citando como exemplo não somente o caso no Nordeste, mas também a disputa na hidrovia do Tietê e a questão do abastecimento na cidade de São Paulo. Essa posição tem raízes por indefinições na lei 9.433/1997 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, onde está indicado que à exceção do abastecimento humano e animal, as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre a ANA e o ONS, cujos interesses são conflitantes. Por essa razão, esse consenso é apontado como insustentável pela PSR.