Comissão do Congresso propõe metas ambiciosas de aumento das renováveis na matriz em 2030

Documento entregue ao ministro Eduardo Braga sugere mudança de 23% para, pelo menos, 25% em 2030

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas sugeriu ao governo metas mais audaciosas do que as propostas pelo Brasil para a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor de energia. A proposta entregue ao ministro de Minas e  Energia, Eduardo Braga, prevê a expansão do uso de fontes renováveis para, pelo menos, 25% da matriz elétrica até 2030, em substituição à meta de 23%, prevista no compromisso apresentado pela presidenta Dilma Rousseff nas Nações Unidas.

Tanto os números oficiais do governo quanto o percentual defendido pelo presidente da comissão, Senador Fernando Bezerra (PSB-PE), não consideram a fonte hídrica. Na proposta, o parlamentar destaca especialmente a energia solar. "Apesar de a capacidade de geração proveniente das fontes eólica e solar serem tímidas em relação à energia hidráulica, a majoração da meta para 25% incentivará o País a gerar ainda mais energia com a utilização de fontes sem emissão ou com baixo nível de emissões, além de ser uma meta factível", afirma.

No documento intitulado Contribuição Nacionalmente Determinada (ou Intended Nationally Determined Contribution – INDC), o governo brasileiro assumiu o compromisso com uma meta absoluta de redução de 43% das emissões de gases até 2030. Até 2025, haveria uma diminuição escalonada de 37%, com base nas emissões do ano de 2005. Foi a primeira manifestação de um país antes da reunião multilateral sobre as mudanças no clima que vai acontecer em Paris no mês de dezembro – a COP 21.

Na área de energia, o INDC prevê participação de 45% das energias renováveis na matriz energética, o que  inclui a expansão de fontes limpas – sem contar as usinas hidrelétricas – como eólicas, térmicas a  biomassa e solar, e a redução do uso da energia fóssil. A participação das  UHEs, que era de 86% em 2005, deve representar 66% da matriz em 2030. Há uma meta também de atingir em 15 anos 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico.

"A proposta nacional, por certo, busca encontrar soluções, e esse é um de seus méritos", afirma o documento da comissão.  Mas, para os parlamentares, o governo "pode e deve ser mais ambicioso e audacioso nessas metas."  O documento pontua que a estimativa de crescimento  de renováveis, considerado todo o conjunto de energéticos da matriz, e não apenas a eletricidade, "não vai além do que já prevê o Plano Decenal de Expansão de Energia 2024", que projeta uma matriz energética composta por 45,2% de fontes como biocombustíveis, hidrelétricas e fontes alternativas. 

O documento cita ainda dados do Balanço Energético Nacional  2015, que aponta a participação de 74,6% das fontes renováveis na matriz elétrica em 2014. Ele contrapõe dados da Agência Nacional de Energia Elétrica que mostra a fonte eólica com 4,54% e a solar com 0,01% do total.

O potencial maior de crescimento, segundo o texto, estaria na energia solar fotovoltaica. Ele cita os elevados índices de irradiação solar em todo o território brasileiro e o potencial não explorado de 218.800 MW, somente em sistemas fotovoltaicos residenciais. Argumenta que a produção de energia a partir de painéis aumentou 395% no mundo, comparado a 56% de todas as fontes renováveis. A produção primária total cresceu 17% no período, e apenas a fonte eólica teve crescimento maior que a solar, de acordo com a Agência Internacional de Energia.

Para o integrantes da comissão, como o país já alcançou avanços consideráveis na redução de gases nas áreas de uso de solo e florestas, com a redução significativa do desmatamento na Amazônia, entre 2005 e 2012, "a estratégia, neste momento, deve estar voltada ao aumento da participação das fontes alternativas na matriz elétrica."