Eletronuclear quer mais prazo e pede aumento de 80% na tarifa de Angra 3

Pleito deve ser analisado na próxima terça-feira, 29 de setembro, em reunião ordinária de diretoria da Aneel

A Eletronuclear solicitou a Agência Nacional de Energia Elétrica o deslocamento do início de operação comercial e de suprimento dos contratos da central nuclear de Angra 3, passando de 1º janeiro de 2016 para 31 de dezembro de 2018. Além disso, a companhia pede o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato, de tal forma que a concessão seja estendida de 35 para 40 anos e que o preço de repasse da energia seja elevado de R$ 148,65/MWh para R$ 267,95/MWh, o que representa um aumento de 80% na tarifa. Os pleitos serão analisados pela diretoria da Aneel na próxima terça-feira, 29 de setembro, em reunião ordinária de diretoria.

A companhia pediu excludente de responsabilidade alegando que houve demora para obtenção de licenças ambientais e de contratação de construtora civil; alterações supervenientes no processo de licenciamento pela Comissão Nacional de Energia Nuclear; interrupção de obras civis pela Construtora Andrade Gutierrez em março de 2014; interferências no processo licitatório para contratação de serviços de montagem eletromecânica; dificuldades de empresas nacionais em atender aos requisitos e exigências de um projeto nuclear; baixo desempenho fabril por parte de fabricantes nacionais; e dificuldades na aquisição e contratação de produtos e serviços importados.

A área técnica da Aneel, porém, põe em dúvida o cronograma proposto pela empresa. Para a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, a data pleiteada apresenta “alto risco de não ser cumprida” e, por isso, não é a mais adequada a ser repactuada. Além disso, pelas especificidades do empreendimento, não há como a SFG fazer a leitura habitual sobre a responsabilidade do empreendedor quanto ao cronograma. Para a agência, cabe ao Poder Concedente definir a data mais oportuna para o projeto. Da mesma forma, a Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado alega ser incapaz de reestabelecer o preço do contrato de Angra 3 por não conhecer os critérios utilizados para definição da tarifa, cabendo ao Ministério de Minas e Energia a análise do pleito.

"Portanto, estima-se que a data de suprimento proposta pela Eletronuclear é infactível, frente às dificuldades apresentadas, principalmente quanto à obtenção de financiamento. Dessa forma, é necessário que a Eletronuclear reavalie novo cronograma proposto depois de vencidos os principais obstáculos apontados. Quanto à proposta de reequilíbrio econômico e financeiro do CER, conforme alega a SRM, tal pedido deve ser apresentado diretamente ao MME, visto que o preço da energia e a data de início de suprimento decorreram de determinações daquele órgão", escreve a Aneel em nota técnica, a qual a Agência CanalEnergia teve acesso.

Cabe lembrar que a terceira central nuclear brasileira está em construção em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. O contrato da montagem dos equipamentos eletromecânicos do empreendimento está sendo investigado pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, sob suspeita de fraude e corrupção no processo licitatório. Essa investigação, inclusive, já levou a prisão do ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro. Quando concluída, Angra 3 adicionará 1.405 MW de capacidade ao Sistema Interligado Nacional. A energia desse empreendimento, correspondente a 1.214 MW médios, foi contrata na modalidade de reserva.