MP 688: setor ainda precisa conhecer impactos da medida

Texto inicial da solução para o GSF deixou em aberto pontos que ainda precisam ser detalhados para se avaliar a extensão dessa ajuda

A prometida solução para o GSF que foi materializada nesta terça-feira, 18 de agosto, pelo governo por meio da MP 688 deixou mais dúvidas do que certezas no setor. Ainda há diversos pontos que precisam passar por aprovações da Agência Nacional de Energia Elétrica ou definições da Empresa de Pesquisa Energética. Por isso, ainda é necessária cautela sobre a medida e seus efeitos sobre o setor elétrico.

Conforme esperava o setor, a MP foi publicada com os princípios do segmento acerca do tema. Essa era a expectativa do presidente da Abiape e Coordenador do Fórum de Associações do Setor Elétrico, Mário Menel, em entrevista na semana passada para falar das propostas que o governo e as associações costuravam para o tema.
De acordo com Liana Foster, consultora da Excelência Energética, a publicação da MP já pode ser considerada uma vitória porque o governo fez o acordo e chegou a um ponto reconhecendo que a situação não estava boa para nenhuma parte. Contudo, há questões em aberto ainda. “As dúvidas pairam sobre a energia de reserva que poderá ser contratada, se é a existente ou se pode ser a futura, o que abre espaço para a fotovoltaica”, exemplificou Liana.
Agora, disse ela, é momento de esperar já que o tema vai a audiência pública. Mas, seu palpite é de que não deverá haver mudanças significativas já que o texto da MP veio em linha com o que se vinha falando sobre a solução.
Para Thaís Prandini, diretora da Thymos Energia, os pontos de atenção são aqueles que a Aneel terá de aprovar e a forma como será feita essa avaliação e aprovação. Além disso é necessário verificar como será feito o cálculo desse ativo regulatório. “Tem muita coisa em aberto e a audiência pública está aí para isso. A primeira coisa a ver é como determinar o prêmio risco, o tratamento do ativo regulatório e a taxa de desconto para o prêmio risco, mas já é sem dúvida um caminho”, comentou.
O coordenador do Gesel-UFRJ, Nivalde de Castro, comentou que o uso da conta das bandeiras tarifárias está se transformando no instrumento de equilíbrio financeiro das empresas do setor e que tende a ser muito eficiente, afinal, pode ser utilizada a qualquer momento para a recomposição dos custos das concessionárias de distribuição. “O RTE é um estresse para o mercado e esperar o reajuste anual pressiona as empresas que devem carregar o valor durante um período grande em seu balanço, usar a bandeira é um instrumento de ajuste financeiro e essa MP corrobora a tendência”, disse o acadêmico.
As principais associações do setor foram procuradas pela reportagem da Agência CanalEnergia para comentar o assunto mas preferiram aguardar a análise do texto da MP e seus impactos sobre o grupo que representam para poder falar sobre o assunto.