Aneel aprova repasse às tarifas de compensação devida por usinas da Socibe e da Afluente

Agência negou, porém, pedidos de revisão de preços da Chimay e da Global Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica determinou o ressarcimento pela Energisa Tocantins (TO) dos valores de Compensação Financeira da usina hidrelétrica Agro Trafo, devidos pela Socibe Energia de novembro de 2005 a maio de 2011. O pagamento será feito em 12 parcelas mensais iguais corrigidas pelo IGP-M, a partir do próximo reajuste tarifário anual da distribuidora. Em junho deste ano, a Aneel ja havia determinado o repasse para as tarifas da empresa do valor referente ao período de junho de 2011 a junho de 2014.

Decisão semelhante foi tomada em relação à Coelba (BA), que terá incluído na tarifa como componente financeiro o valor da compensação referente à exploração da hidrelétrica Alto Fêmeas I, entre novembro de 2005 e março de 2011. Também neste caso, os valores devidos pela Afluente Geração de Energia Elétrica serão diluídos em 12 vezes, ao longo do próximo ciclo tarifário da concessionária. A Agro Trafo e a Alto Fêmeas têm contratos de suprimento de energia decorrentes de processo de desverticalização das duas distribuidoras na década passada.

No mesmo processo, a  Aneel negou pedido de revisão de preços dos contratos de venda de energia da pequena central hidrelétrica Dourados, que tem como proprietária a Chimay Empreendimentos e Participações Ltda.; e da PCH Baruíto, da Global Energia Elétrica S.A. A agência considerou que os dois empreendimentos estão sujeitos à exigibilidade do pagamento da Compensação Financeira e não caberia a revisão do valor da energia, já que o preço foi livremente pactuado pelos empreededores, em contratos bilaterais com a CPFL Paulista (Dourados) e a Cemat (Baruíto).