Governo e associações não chegam a consenso sobre solução para o GSF

Expectativa do governo era de ter a aceitação da proposta nesta quarta e dificilmente a medida deverá ser analisada na reunião de diretoria da Aneel na próxima terça, 4 de agosto

A expectativa do governo sobre a aceitação da proposta para resolver o problema do GSF, não se concretizou nesta quarta-feira, 29 de julho. Após a reunião de sete associações com a Agência Nacional de Energia Elétrica, ainda persistiam dúvidas. Na avaliação de quem esteve presente na discussão, ainda não está claro o impacto que a ideia de transformar o prejuízo das empresas com data retroativa a janeiro de 2015 em ativos regulatórios e que seriam pagos na forma de extensão de contratos de concessão, teria sobre as empresas.

O encontro realizado nesta quarta-feira contou com a participação das equipes técnicas de sete associações representantes de geradoras, autoprodutoras, distribuidoras e comercializadoras com o diretor relator da Audiência Pública na Aneel, Tiago Correia. E segundo apurou a Agência CanalEnergia, todos os segmentos saíram ainda sem a certeza do impacto que a proposta apresentada pelo secretário executivo do MME, Luiz Eduardo Barata, terá sobre cada um dessa classe de agentes. Tanto que a reunião de hoje foi para ter mais detalhes sobre a medida, que envolve até mesmo a alteração de lei.
Segundo uma das fontes ouvidas, essa incerteza deve-se à complexidade da proposta e as dúvidas sobre como é que esses valores serão revertidos em ativos regulatórios que é o caminho indicado pelo governo. Por isso, a tendência é de que a decisão sobre o tema deverá se estender mais do que se espera em Brasília. E poderá chegar até mesmo à semana que vem e não entrar na pauta da reunião de diretoria da Aneel.
O problema é que na próxima semana, nos dias 5 e 6 de agosto, ocorre a liquidação financeira do MCP. E, uma das contrapartidas exigidas pelo governo, segundo revelou o ministro Eduardo Braga, essa semana, é de que todas as empresas e associações com liminares vigentes, abram mão dessa proteção contra a cobrança do GSF. Mas, sem a definição dessa proposta, a liquidação, que ainda está agendada para a semana que vem, deverá ser mantida até que se chegue a uma decisão.
Nos corredores do MME ainda não se fala em prorrogação da liquidação, mas, como já ocorreu no passado, a decisão poderá ser tomada no início da semana que vem. Oficialmente, a CCEE informou que “não recebeu qualquer formalização sobre a alteração de data de liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo-MCP, referente à contabilização de junho de 2015”.