O Tribunal de Contas da União aprovou a abertura de processo de fiscalização dos recursos públicos federais aplicados na implantação da hidrelétrica de Belo Monte (PA-11.233 MW). O empreendimento será a primeira obra estruturante do setor elétrico a ser auditada pelo TCU com a finalidade de apurar se as práticas de corrupção verificadas pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, também têm ocorrido em empresas estatais do setor elétrico.
Os motivos alegados pelo tribunal para a escolha de Belo Monte são a dimensão e a importância do projeto; o elevado valor dos investimentos, em torno de R$ 33 bilhões e o fato de 70% do capital ser de origem federal, com financiamento do BNDES próximo de R$ 22,5 bilhões. Com 65% do cronograma executado, o obra tem participação de seis empresas listadas na operação da PF que investiga casos de corrupção na Petrobras.
“Não há nenhuma delação, não há nenhuma suspeição. Apenas por conta do ambiente que estamos vivenciando, num setor onde existe de certa forma alguns personagens que estão nesses outros processos, nós resolvemos desde o início, do zero, sem nada, fazer uma checagem. Escolhemos uma delas para ver se há indícios. A gente esta torcendo para que tudo esteja absolutamente dentro da normalidade”, afirmou o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, em conversa com jornalistas.
A auditoria do tribunal realizou análise prévia das três vertentes de riscos dos projetos de geração e transmissão, que são eventuais prejuízos aos cofres das estatais, ameaças sistêmicas e risco de superavaliação de investimentos. O levantamento concluiu que não há risco sistêmico nos empreendimentos de transmissão em fase de implantação, porque não há envolvimento direto ou indireto de empreiteiras listadas na Lava-Jato.
Na geração, também não haveria risco sistêmico importante nos projetos das UHEs Santo Antônio e Teles Pires, praticamente concluídas, porque ambas têm participação relativamente pequena de empresas da lava-jato. A avaliação incluiu investimentos das 16 empresas do grupo Eletrobras em projetos em andamento com valor superior a R$ 50 milhões, e em participações dessas empresas em Sociedades de Propósito Específico.
Nos casos de Angra 3 e da termelétrica de Mauá, existem cinco contratos com empresas envolvidas nas investigações da PF, mas as obras têm sido acompanhadas a cada etapa pela fiscalização do tribunal. Entre as SPEs das quais a Eletrobras participa, três são em sociedade com empresas citadas na operação: as UHEs Tumarim, na Nicarágua e Inambari, no Peru, em fase inicial de construção; e a UHE Santo Antônio, em Rondônia. A usina do rio Madeira tem sido monitorada pelo TCU, que destaca a elevação do custo de implantação de R$ 9,5 bilhões para R$ 19,7 bilhões.
No total, existem seis SPEs com participação de estatais do setor elétrico, não apenas federais, mas também estaduais, como a Cemig, que têm contratos de construção de usinas e de linhas de transmissão com empreiteiras da Lava-Jato. Entre as UHEs estão Jirau, cujos investimentos passaram de R$ 8,7 bilhões para R$ 20,1 bilhões, em parte pela mudança do eixo da usina; e Belo Monte.
O tribunal atribui como possíveis causas para o aumento significativo dos custos dos grandes projetos de geração o descontrole estatal e as condições favoráveis de financiamento do BNDES – taxa de juros em torno de 8,5% ao ano, carência de cinco anos para início de pagamento do emprestimo e prazos em torno de 29 anos. No caso de Belo Monte, afirma o relatório de fiscalização, a taxa de retorno é próxima de zero, enquanto para Jirau e Santo Antônio ela é negativa.
