A decisão do governo brasileiro de renovar as concessões de distribuição de eletricidade é positiva para o setor de energia do país, mas traz desafios para algumas distribuidoras, afirma a Fitch Ratings. O decreto publicado em 3 de junho permite renovar as concessões por trinta anos sem cobrança de outorgas ou redução tarifária, mas impõe parâmetros de qualidade de serviço e de saúde financeira mais rígidos.
A Fitch considera a ausência de cobrança de outorgas e de mecanismos de redução de tarifas positiva, desde que não pressione o fluxo de caixa das companhias do segmento. Além disso, segundo a agência, a manutenção do cronograma de revisão tarifária dá estabilidade ao setor.
As metas mais rígidas de qualidade e os indicadores de saúde financeira serão determinados caso a caso pela Agência Nacional de Energia Elétrica nos próximos trinta dias, mas podem ser um desafio para distribuidoras que historicamente apresentam fraco desempenho. Segundo o decreto, os indicadores valerão por cinco anos, com metas anuais a serem atingidas. Se não as alcançarem por dois anos consecutivos, as empresas podem ter seus contratos de concessão encerrados. Diante disto, a Fitch considera as distribuidoras da Eletrobras as mais ameaçadas.
De julho de 2015 a 2016, 44 concessões de distribuição expiram, entre elas sete detidas pela Eletrobras, sete pela Energisa, cinco pela CPFL Energia e quatro pela Cemig. Estas concessões representam aproximadamente 30% do mercado de distribuição no Brasil.
