Governo estuda se contratação de geração própria é necessária neste momento

Em até duas semanas a resolução normativa da Aneel sobre a portaria 44 do MME deverá voltar à pauta da reunião de diretoria, estimou Jurhosa

As incertezas acerca da contratação de geração própria têm barrado o avanço dessa medida anunciada ainda no início do ano. Essas dúvidas aparecem de todos os lados, isso porque do anúncio dessa medida à edição da portaria 44 do Ministério de Minas e Energia de 10 de março de 2015 as condições do sistema se alteraram. Pelo lado do governo não se sabe se é necessária essa energia e, pelo lado das empresas, como ficará o lado financeiro dessa equação.

Todas essas dúvidas deverão ser respondidas em parte em no máximo duas semanas. Essa estimativa foi apontada pelo relator desse caso, o diretor da Aneel, José Jurhosa Júnior à Agência CanalEnergia. “Nós estivemos discutindo com o governo e ele está refletindo se realmente precisa que a gente dê continuidade a esse processo. Existe essa discussão de qual é a real necessidade, nesse momento de aplicar a portaria 44”, revelou ele. Contudo, Jurhosa afirmou que as discussões acerca do tema não devem demorar. Segundo ele, a definição ocorrerá em breve. “[Será] nessa ou na próxima semana”, estimou. A agência reguladora, segundo a portaria do MME, é a responsável pela regulação da medida bem como elaborar o modelo e padrão dos editais da chamada pública e dos contratos de adesão à geração própria que deverá ser adotado pelas concessionárias de distribuição.
Já pelo lado das distribuidoras há dúvidas sobre o impacto financeiro da portaria sobre a recém recuperada situação do fluxo de caixa das empresas. Segundo explicou o presidente executivo da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan, a expectativa era a de que com os valores anunciados anteriormente os volumes financeiros envolvidos seriam enormes. Com isso, as incertezas apareceram na forma de como se daria a remuneração às geradoras que ofertassem a energia originada da geração própria.
“A preocupação do setor é de como será executada a medida e de onde sairão os recursos. A depender da demanda pode ser muito dinheiro a ser pago. A distribuidora está preocupada em ter que adiantar isso e depois receber via encargo”, relatou Vivan sobre conversas mantidas com empresas do setor elétrico que não querem novos impactos relevantes sobre o fluxo de caixa como o ocorrido com a exposição involuntária coberta pela conta-ACR.
Vivan também lembrou que as condições do setor elétrico mudaram desde que a medida de contratar geração própria foi anunciada. E a redução dos preços indicada pela nota técnica 77 da Aneel confirma esse cenário. “A redução do valor já parece mostrar isso, não precisamos de preços tão bons para o gerador próprio, o que estava sendo ofertado era convidativo, mas caro para poder arcar com esse valor”, avaliou o executivo da ABCE.
A dúvida sobre a real necessidade de o Brasil contar com a contratação dessa capacidade ociosa, geralmente encontrada no segmento comercial e industrial, já havia sido diagnosticada por agentes em matéria da Agência CanalEnergia publicada nesta semana. Justamente pela alteração das condições do setor, com a projeção de queda de consumo resultado do aumento das tarifas, melhoria no nível dos reservatórios e entrada em operação de novos empreendimentos.
Jurhosa citou esses elementos que balizam a avaliação que o governo está fazendo nesse momento. Contudo, ele não descartou a possibilidade de extensão para além de 18 de dezembro, data estabelecida originalmente como limite para sua validade, tudo dependendo de como tivermos o período seco e, principalmente, como será o período úmido 2015/2016.