Para diretor da Aneel, concessão não onerosa privilegia modicidade e qualidade

Relator do processo na agência, Pepitone diz que exigência de investimentos em qualidade será uma contrapartida das empresas

O diretor André Pepitone considera a renovação não onerosa das concessões de distribuição uma vitória do setor elétrico, e não de áreas específicas do governo. “Não diria que o Ministério de Minas e Energia venceu. Foi uma ação do governo federal – que estabelece a política pública – que privilegiou a modicidade tarifária e a qualidade do serviço”, disse Pepitone, relator do processo na Agência Nacional de Energia Elétrica.

Do ponto de vista das condições estabelecidas para a renovação, haverá um custo para as distribuidoras na forma de investimentos na modernização e na ampliação da rede. “Na realidade, ela tera um ônus sim. Na medida em que a gente estabelece um prazo de cinco anos para se resgatar a qualidade do serviço, teremos duas frentes de ação: uma, que é a gestão; mas também terá que haver aportes, sobretudo em ativos, para se resgatar a qualidade. A meu ver, ela passa a ser onerosa quando se exige esse aporte. Agora, o importante é que esse recurso fica dentro do setor elétrico, ou seja, ele vai ser investido na própria distribuidora, em última instância, buscando garantir a qualidade do serviço para o consumidor de energia”, argumentou Pepitone.

Os contratos serão prorrogados por 30 anos, mas sua manutenção estará condicionada ao cumprimento de metas de qualidade, o que vai exigir investimentos pesados das empresas nos próximos cinco anos. Para o diretor, esses investimentos serão uma contrapartida das empresas para garantir a manutenção dos contratos após o período de transição de cinco anos.

Na prática, as exigências dos contratos terão impacto tarifário que só poderá ser avaliado futuramente nas revisões periódicas das empresas, quando os novos ativos serão incorporados à base de remuneração. “O que a gente pode observar é que nas concessionárias com carga até 500 GWh/ano, embora a tarifa seja maior que a de sua supridora, a qualidade do serviço é boa. As empresas maiores vão ter que aportar recursos para melhorar a qualidade, e isso vai aproximar as tarifas”, disse Pepitone.