A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu Consulta Pública nesta terça-feira (30), pelo prazo de 15 dias, para propor uma solução em torno de um problema que atinge diretamente os critérios inseridos nos modelos de planejamento e de programação da operação utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. A questão, apontada pelo ONS em abril deste ano, decorre da forma de se considerar, na modelagem do planejamento energético, usinas despachadas ou programadas centralizadamente mas que não são simuladas individualmente.
Na nota técnica objeto da Consulta, a Aneel relata que o problema foi levantado por ONS e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica quando da atualização de dados para o Programa Mensal de Operação de maio. Na ocasião, ambas as instituições identificaram que os valores de geração considerados para a composição da carga global e da oferta não simulável individualmente estavam compatíveis para 1.298 usinas, mas não para um conjunto de 8 empreendimentos. Ao apontar a necessidade de ajuste, a Aneel diz que a falha pode atingir outras plantas.
As usinas despachadas centralizadamente, mas não simuladas individualmente, são UTE Veracel (BA – 117 MW), UTE Siderúrgica Tubarão (ES – 490 MW), UTE CSP (CE – 218 MW), EOL Praia Formosa (CE – 105 MW), EOL Icaraizinho (CE – 54,6 MW), UTE Caçu (GO – 130 MW), U-50 / RNEST (PE – 50 MW) e UTE Klabin Puma (PR – 330 MW). A incompatibilidade surge porque, para a composição da carga global considerada nos modelos, o ONS utiliza a geração bruta das usinas, enquanto que, para a oferta não simulada, é levada em conta a geração líquida disponibilizada ao SIN.
A solução proposta à Aneel pelo ONS e ratificada pela CCEE, no intuito de compatibilizar esses dois insumos nos oitos empreendimentos de geração onde as falhas foram identificadas, seria a de utilizar a geração verificada bruta para a composição da oferta não simulável individualmente, ao invés da geração líquida. Essa proposta de solução, se validada, vai implicar na revisão da Resolução Normativa nº 440/2011 da agência reguladora, cujo texto estabelece que deve ser considerada a geração líquida disponibilizada ao SIN de cada usina participante desse procedimento.
Além de discutir a própria solução apresentada por ONS e CCEE, a Aneel pretende, por meio da Consulta Pública, esclarecer questões conceituais sobre o tema, entre elas se os dados de medição bruta utilizados na proposta são adequados. A agência pergunta ainda se o próprio conceito da REN nº 440/2011, de se utilizar a medição líquida para todas as usinas não simuladas individualmente, é ou não adequado. “Há prejuízo em se considerar uma carga específica para os modelos de otimização e outras para demais estudos conduzidos pelo ONS?”, questiona a Aneel na nota técnica.
Nesta terça-feira, por meio de um despacho publicado na edição do Diário Oficial da União, a Aneel determinou que, enquanto o processo da Consulta Pública não estiver concluído e a solução para o problema não for ratificada pelo órgão regulador, o ONS deverá efetuar a compatibilização entre oferta e carga para essas oito usinas nos modelos de planejamento e de operação, via abatimento de carga bruta. A medida já terá validade a partir das simulações computacionais executadas dentro do Programa Mensal de Operação de julho deste ano.
