AGU pede ao STF para adiar julgamento de ação da Cemig

A Advocacia Geral da União solicitou ao ministro Dias Toffoli a suspensão do julgamento do processo que vai decidir se as usinas hidrelétricas  de Jaguara, Miranda e São Simão devem ficar com a Cemig. O pedido assinado pela advogada-geral, Grace Mendonça, e pela Secretária-Geral de Contencioso, Isadora Cartaxo, sugere o adiamento da sessão, “considerando a possibilidade de instauração de procedimento perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF”, da AGU. O  julgamento está marcado para esta terça-feira, 22 de agosto.

A decisão de Mendonça veio após reunião com representantes do departamento jurídico da Cemig na tarde desta segunda-feira, 21 de agosto. O pedido de abertura de um processo de conciliação foi confirmado pela estatal, durante entrevista coletiva do diretor comercial, Dimas Costa, nesta segunda-feira, 21.

Tóffoli é o relator do mandado de segurança e da ação cautelar em que a Cemig defende o direito à renovação automática da concessão de Jaguara. Se não houver o adiamento, a decisão será julgada no mérito e vai valer também para as outras duas usinas. Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o leilão das três usinas e da hidrelétrica do Volta Grande, que estava marcado para 27 de setembro.