O governo pode limitar em 5% a participação dos investidores no bloco de controle da Eletrobras, para ter mais competição e obter um bom preço na operação de aumento de capital que pretende diluir a participação da União na empresa. Isso não significa que os interessados não possam comprar um volume maior de papéis da estatal, mas a ideia é de que o controle fique pulverizado entre vários investidores, com a União agora como minoritária, mas detentora do poder de veto sobre decisões estratégicas.
Internamente, há pressão para que a equipe responsável pelo detalhamento do modelo de privatização da estatal acelere o trabalho. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou que a modelagem seria apresentada no inicio desta semana. As linhas gerais da proposta, que envolveu inicialmente um grupo restrito de pessoas, serão discutidas agora por um número maior de técnicos dos ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e do Planejamento.
O governo terá até o primeiro semestre de 2018 para concluir o processo de privatização da Eletrobras, em razão das eleições. Há decisões importantes a serem tomadas que não dependem apenas de atos administrativos, como alterações legais que podem vir por meio de medida provisória, para tornar mais rápido o processo de tramitação no Congresso Nacional.
A inclusão da estatal no Programa Nacional de Desestatização pode ser feita por decreto, segundo autoridade do governo consultada pela Agência CanalEnergia. Mas será necessário alterar a Lei 12.783, resultante da Medida Provisória 579, para retirar as 14 usinas hidrelétricas do grupo estatal que estão em sistema de cotas.
A mudança é fundamental para aumentar o valor de venda da Eletrobras, já que essa energia poderá ser comercializada livremente, a preços de mercado e em regime de produção independente. Os recursos só deverão entrar no caixa do Tesouro no ano que vem, e existe a possibilidade de que o ganho com a descotizaçao possa ser repassado ao longo do tempo.
A retirada da energia das cotas já estava prevista na Consulta Pública 33, do MME, que trata de aperfeiçoamentos no modelo do setor elétrico. A ideia inicial era vender separadamente as usinas em regime de cotas, mas agora elas estarão dentro do pacote de privatização da Eletrobras, e a descotização é uma das condições para que o processo seja bem sucedido. Por isso, a mudança deverá ocorrer paralelo às demais definições sobre a situação da empresa.
O processo de cisão dos ativos que estão abaixo da holding e que permanecerão com a União – caso específico de Itaipu e da Eletronuclear – é outra operação que terá de ser estudada do ponto de vista legal, e que pode ser incluída em uma eventual MP.
O governo garante que o processo de privatização não será feito sem a participação dos acionistas minoritários da empresa. Ele será submetido à Assembleia Geral de acionistas, para sinalizar que nenhuma decisão vai ser imposta pelo controlador. A Eletrobras vai decidir sobre o sistema de governança e, em algumas dessas decisões, é possível que o majoritário nem participe, porque elas são delicadas, afirma fonte do governo.
Acionista da estatal, o BNDES não participará, a principio, como coordenador da operação. A intenção é de que própria Eletrobras contrate uma empresa para organizar a captação no mercado, com a diluição do capital.
