A caducidade das concessões da Abengoa, publicada na edição desta quarta-feira, 20 de setembro, do Diário Oficia da União, representa a finalização de um ciclo que comprometia o funcionamento do setor elétrico. A declaração é do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, que assinou a portaria oficializando o marco desse processo.
Apesar de a disputa ainda estar na Justiça, Paulo destacou que essa era uma questão de trazia gravíssimas consequências econômicas ao país e a seus consumidores por conta das obras atrasadas. “A decisão liminar da Abengoa misturava o que era concessão com a concessionária, o interesse do público e o privado. Avançamos com o processo na Justiça, a possibilidade de ampla defesa foi oferecida e encerramos agora com a caducidade publicada. A agência reguladora agora vai executar as garantias”, comentou.
Contudo, as concessões retiradas da Abengoa, não serão necessariamente recolocadas nos projetos de expansão da transmissão. Conforme já havia adiantado o diretor da Aneel, Tiago Correia, no final de agosto, Pedrosa afirmou que o setor mudou sua configuração e muitos dos lotes não serão mais necessários porque houve a licitação de alterativas àqueles projetos cujas obras foram paralisadas ou nem iniciadas pela empresa espanhola.
“O processo na Justiça segue, o que caiu foi a liminar, que deixou de contaminar o funcionamento do setor elétrico. Temos a segurança jurídica absoluta. Agora estamos olhando o sistema e licitando as necessidades novas e não retroagindo e repetindo o processo, pois não teria sentido técnico. O setor evoluiu”, apontou.
