Aneel recomenda ao MME extinção da concessão de Tijuco Alto

Pedido de revogação foi feito pela Votorantim. Hidrelétrica outorgada há quase 30 anos não saiu do papel por problemas de licenciamento ambiental

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia a extinção da concessão da hidrelétrica Tijuco Alto, que foi outorgada por decreto em 1988, mas não saiu do papel por problemas de licenciamento ambiental. O pedido de revogação da outorga foi feito em dezembro do ano passado pela Votorantim Energia em nome da Companhia Brasileira de Alumínio, responsável pelo projeto. O contrato tem vencimento previsto para 21 de setembro de 2018.

O licenciamento de Tijuco Alto foi negado em caráter definitivo pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 7 de novembro do ano passado, após décadas de impasse. O aproveitamento hidrelétrico localizado entre os estados do Paraná e de São Paulo foi concedido por 30 anos em regime de autoprodução.

Antes da decisão final do Ibama, a CBA ainda tentou prorrogar a concessão. Em julho de 2015, a Aneel recomendou ao MME a rejeição do pedido de prorrogação feito pela empresa e a abertura do processo de extinção do contrato.

O empreendimento faz parte de uma lista de projetos outorgados sem licença prévia no passado, que se tornaram inviáveis por questões ambientais e por disputas judiciais.  É o caso de Salto das Nuvens, Pai Querê e do Complexo São João/Cachoeirinha. Ainda tramitam na Justiça ações iniciadas há alguns anos por autoprodutores. Eles conseguiram suspender por liminar o pagamento ao Tesouro pelo Uso do Bem Público, porque as usinas, de fato, não foram construídas.

A caducidade da concessão interessa ao governo,  que vê vantagem em um acordo para antecipar o fim do contrato. O fim da outorga vai permitir a realização de um novo estudo de inventário  do rio para identificar novos potenciais hidráulicos que possam ser relicitados com cobrança pela outorga, e  já com a licencia prévia emitida.