Contrato de concessão de Baixo Iguaçu ganha prazo adicional de 46 dias

Canteiro de obras da usina foi ocupado no período por participantes do Movimento dos Atingidos por Barragens

A Agência Nacional de Energia Elétrica ampliou em 46 dias o prazo do contrato de  concessão da hidrelétrica Baixo Iguaçu, para compensar o atraso resultante da ocupação e dos bloqueios dos acessos ao canteiro de obras da usina pelo Movimento dos Atingidos por Barragens.  A data de entrada em operação comercial também foi alterada de 21 de abril para 5 de julho de 2018; assim como o início e o término do suprimento dos contratos de energia negociados no leilão A-5 de 2008.

As alterações de prazos são consequência do reconhecimento da isenção de responsabilidade da empresa Geração Céu Azul na paralisação das obras, durante a ocupação do MAB. A  Aneel não atendeu, porém, pedido de reconhecimento de 58 dias de atraso, que teria sido provocado pela recontratação de 1.499 trabalhadores demitidos após a ocupação.

No ano passado, a Aneel já havia reconhecido 756 dias de exclusão de responsabilidade  e deslocado todos os prazos previstos no contrato, inclusive o de vencimento da outorga. O motivo foi  o comprometimento do cronograma de obras, após a suspensão do processo de licenciamento pelo Instituto Ambiental do Paraná.  Com isso, a empresa ficou livre de qualquer penalidade.

Localizada no Paraná, Baixo Iguaçu tinha início de operação comercial previsto para 1º de setembro de 2012, com entrega da energia em 1º de janeiro de 2013. Essa previsão ficou comprometida após a decisão do IAP. A hidrelétrica tem como sócios  as empresas Geração Céu Azul (do grupo Neoenergia) e Copel Geração e Transmissão.