Eletrobras convoca assembleia para prorrogar transferência de distribuidoras

Novo prazo representa uma ampliação em seis meses em relação à perspectiva inicial da companhia

A Eletrobras convocou os acionistas para Assembleia Geral Extraordinária no dia 28 de dezembro, às 10h, em Brasília. Na pauta está a prorrogação do prazo para assinatura do contrato de transferência do controle acionário de seis distribuidoras do Norte e Nordeste do país, as quais estão na lista de privatização do Governo Federal. Inicialmente, a previsão era que o controle acionário dessas empresas seria transferido para um novo investidor até 31 de dezembro de 2017. A ideia é que esse prazo seja estendido até 31 de julho de 2018.

A companhia explicou que os estudos de modelagem do processo de desestatização das distribuidoras foram concluídos em novembro de 2017, não permitindo que os leilões fossem realizados até 31 de dezembro de 2017, devido aos processos legais e societários que precisam ser observados.

As distribuidoras envolvidas no processo são: a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); a Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia); a Boa Vista Energia; a Companhia Energética de Alagoas (Ceal); e Companhia Energética do Piauí (Cepisa). O edital de convocação foi publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite da última quinta-feira, 24 de novembro.

Os acionistas também deverão aprovar que a Eletrobras continue a prestar serviço temporário de distribuição de energia nessas regiões até a efetiva transferência do controle acionário das distribuidoras desde que: “todos os recursos necessários para operar, manter e fazer investimentos relacionados aos serviços públicos da respectiva distribuidora sejam providos pela tarifa, pela União ou pelos fundos setoriais, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras, sem qualquer aporte de recursos, a qualquer título, pela Eletrobras”.