Abradee lança cartilha explicativa sobre a tarifa branca

Nova modalidade, que vai entrar em vigor a partir de janeiro do ano que vem, permite tarifas diferenciadas nos horários de ponta e fora de ponta para o consumidor em baixa tensão

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica  lançou nesta quarta-feira, 6 de dezembro, cartilha explicativa  com respostas para as dúvidas dos consumidores em relação à tarifa branca. A nova modalidade tarifaria que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018 permite ao consumidor atendido em baixa tensão optar por pagar tarifas diferenciadas de acordo com a hora do dia, com valores menores fora do horário de pico de consumo, que na média fica entre 19h e 21h. A cartilha da Abradee estará disponível nas agências de atendimento ao público das distribuidoras.

“Não é uma decisão simples. Ela envolve alguns cálculos e algumas estimativas do consumidor”, afirmou o presidente da Abradee, Nelson Leite, em entrevista  coletiva. A adesão à modalidade é opcional e estará disponível no primeiro ano apenas para novas ligações e para unidades consumidoras com media anual de consumo superior a 500 kWh. O executivo alerta, porém, para um possível desequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras pela variação nos valores faturados ao longo do mês.

Em janeiro de 2019 poderão aderir consumidores com média anual de consumo maior que 250 kWh/mês, e, em 2020, a modalidade estará aberta a todas as unidades consumidoras. Na média, o consumo das famílias brasileiras é de 160 kWh/mês.

A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica que regulamentou a tarifa branca considera o horário de ponta tradicional, que tem variações de acordo com a área de concessão das distribuidoras. Nos últimos anos, houve deslocamento do horário de maior consumo no país, em razão do aumento das temperaturas, mas como esse horário é estabelecido pela Aneel, a autarquia pode fazer alterações se houver necessidade, explica Leite. “Acredito que as mudanças ocorrerão na medida em que forem necessárias”, diz o executivo.

Para o diretor Marco Delgado, só devem aderir à tarifa branca consumidores que terão redução no valor pago, o que pode resultar em queda de receita das concessionárias e levar a um desequilíbrio. Há também, segundo ele, preocupação com a disponibilidade de medidores pelos fabricantes. “Temos distribuidoras que já fizeram chamada em licitação e não apareceu fornecedor”, disse Delgado, lembrando que as estatais são obrigadas por lei a contratar produtos e serviços por licitação, mas mesmo as empresas privadas têm tido dificuldade nessa contratação.

A recomposição de custos por conta da adoção da nova modalidade tarifária, segundo o executivo, será feita nas revisões tarifárias das distribuidoras. A Abradee reivindica que esses valores sejam reconhecidos nos reajustes tarifários anuais. Para acessar a cartilha clique aqui.