Rodrigo Maia cria comissão especial para discutir privatização da Eletrobras

Regime de tramitação será de prioridade. Relator pretende modificar projeto original, enquanto líder da minoria aposta em convocação de plebiscito para decidir privatização

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma Comissão Especial para analisar o projeto de Lei 9.463/2018, que trata da privatização da Eletrobras. O regime de tramitação do projeto terá prioridade e será conclusivo, o que quer dizer que não precisaria ir a plenário. O despacho do presidente diz que a comissão especial foi criada pelo fato do projeto ter sido distribuído a cinco comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O relator do projeto, José Carlos Aleluia, (DEM- BA), disse que o texto deverá ser modificado considerando como o processo vai afetar o desenvolvimento de cada região do país. Segundo ele, há muita atuação da equipe econômica na proposta e há um interesse muito grande na questão de captação de recursos. Ele quer mudar a forma de gestão da Eletrobras, de modo que ela não sofra intervenções políticas, que na visão de Aleluia, vinham acontecendo nos últimos governos.

A privatização da estatal deverá ser o foco principal do enfrentamento político ao governo, segundo o líder da minoria, José Guimarães (PT- CE). O deputado conta que a estratégia da oposição será a de incluir nos textos a convocação de um referendo para decidir sobre a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias e controladas. Essa proposta já foi aprovada em novembro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda falta ser analisada pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara