Em mais uma oportunidade, a comissão especial da Câmara dos Deputados que está analisando o projeto de privatização da Eletrobras não conseguiu realizar a votação dos 106 requerimentos apresentados pelos integrantes do colegiado, a maioria para a realização de audiências públicas. Os motivos para o adiamento da reunião, que deveria acontecer na última terça-feira, 10 de abril, foram a ausência dos parlamentares da base aliada ao governo e a presença de partidos contrários ao projeto.
Desde que foi criada, há quase um mês, no dia 13 de março, a comissão ainda não conseguiu realizar nenhuma reunião deliberativa. Tal situação levou o relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a fazer um pronunciamento a favor da discussão da proposta. O texto autoriza a privatização da estatal a partir da venda de novas ações, que irão diminuir a participação da União para menos da metade.
“Vamos dar uma chance ao debate. Nós estamos matando a comissão”, disse Aleluia, que ainda fez uma crítica aos políticos que se dizem favoráveis ao projeto. “A culpa não é da oposição, que está fazendo o papel dela. A responsabilidade principal é da base aliada, que está acomodada e não vem aqui.”
O relator defendeu ainda que, se os trabalhos não avançarem, o Planalto deve trabalhar para levar a votação diretamente ao Plenário da Câmara. Para isso ser feito será preciso aprovar um requerimento de urgência, assinado por líderes que representem pelo menos 257 deputados.
Aleluia reforçou que é favorável à medida e que também teria o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Se o governo não conseguir ajustar o seu time na comissão, talvez a saída seja levar o assunto para o Plenário. Lá vai ter obstrução, mas vai ser um round só”, declarou.
A oposição, porém, adiantou que combaterá qualquer iniciativa de levar a proposta para o Plenário da Casa. “É inaceitável. Tem de correr o trâmite aqui na comissão; ela foi criada para debater o projeto”, apontou Wadih Damous (PT-RJ).
No encontro da última terça-feira, a oposição conseguiu impedir as deliberações usando instrumentos regimentais, que estenderam a reunião até o início da Ordem do Dia do Plenário, quando as comissões ficam impedidas de votar. A estratégia oposicionista foi criticada pelo deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo, que falou em “oportunismo regimental”. Para a oposição, entretanto, a conta do encerramento da reunião deve ser debitada na base aliada. “Se o governo quer que a comissão ande, tem de botar a maioria”, apontou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
A comissão especial, que é presidida pelo deputado Hugo Motta (PRB-PB), fará uma nova reunião nesta quarta-feira, às 14h30, quando haverá mais uma tentativa de votar os requerimentos e discutir o plano de trabalho proposto por Aleluia. A rigor, o plano não precisa ser votado, mas há uma pressão da oposição para que ele seja submetido à deliberação.
Durante a reunião, o relator reforçou algumas mudanças que pretende fazer no texto do governo, já antecipadas por ele no mês passado. As alterações se inserem em um esforço para obter apoio de deputados do Nordeste, incluindo os da base aliada, muitos dos quais contrários à privatização da Eletrobras.
Aleluia informou que pode reforçar o papel da golden share – ação especial que ficará nas mãos do governo e que lhe conferirá poderes especiais dentro da empresa após a privatização –, e ampliar a destinação de recursos para a revitalização e a transposição do rio São Francisco, que pode chegar a R$ 700 milhões por ano. É o dobro do que prevê a proposta governista.
Além da comissão especial do projeto de lei nº 9463, uma comissão mista, formada por deputados e senadores, analisa a medida provisória nº 814, que autoriza a privatização da Eletrobras.
As informações são da Agência Câmara
