Cepel defende que não há atrasos no regime de preços horários

Centro de pesquisas enviou nota de esclarecimento em reposta às críticas recebidas na reportagem especial da Agência CanalEnergia que discutiu seu futuro pós privatização da Eletrobras

O Cepel divulgou uma nota de esclarecimento em resposta à reportagem especial publicada em 4 de maio pela Agência CanalEnergia, na qual se defende de questões polêmicas como a transferência de seu quadro de pessoal para a EPE no que se refere ao desenvolvimento de modelos computacionais.
Outro ponto contestado pela nota oficial do centro de pesquisa é o que se refere ao desenvolvimento do regime de preços horários no Brasil, em curso no ano de 2018. De acordo com o texto enviado, “o processo de regulamentação e implantação do regime de preços horários no Brasil, em curso no ano de 2018, não sofreu, nem vem sofrendo qualquer atraso ou óbice por inadequação dos modelos computacionais do Cepel”. E lembra ainda que quando o CNPE decidiu pela implantação do regime, a partir de 2019, o centro já tinha desenvolvido o modelo DESSEM, capaz de fornecer preços horários com representação do sistema de geração de forma individualizada.

Entre outros destaques estão a evolução permanente dos modelos, um amplo, contínuo e aberto processo de validação  de modelos cuja utilização é aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica ou pela CPAMP/CNPE.

Conforme apontado na reportagem, o Cepel lembra que que a proposta de que a instituição deveria sair da Eletrobras e ser transformada em uma entidade setorial se insere no escopo da discussão do Projeto de Lei 9.463/18, como alternativa ao texto original que designa o prazo de quatro anos para a obrigatoriedade de manutenção do centro.

Confira abaixo a íntegra da nota do Cepel:
Nota de Esclarecimento
A Reportagem Especial “O FUTURO DO CEPEL EM XEQUE”, veiculada no dia 04 de maio último no Canal Energia, faz referências à situação atual e considerações sobre o futuro do Cepel para as quais julgamos necessário prestar os seguintes esclarecimentos:
i. Primeiramente, é necessário esclarecer que a proposta de que a instituição deveria sair da Eletrobras e ser transformada em uma entidade setorial se insere no escopo da discussão do Projeto de Lei 9463/18, como alternativa ao texto original que designa o prazo de quatro anos para a obrigatoriedade de manutenção do Cepel;
ii. A respeito da comparação do Cepel com centros de pesquisa do Canadá, por exemplo, é importante observar que existem diferenças fundamentais entre as estruturas regulatórias dos sistemas elétricos daquele país e do Brasil. De fato, os processos de planejamento e operação do sistema elétrico do Canadá não são centralizados, como no Brasil. De qualquer forma, o Hydro-Québec’s Research Institute, IREQ, um dos inspiradores para a criação do Cepel, continua sendo parte da concessionária estatal da província de Québec que o mantém, com aportes anuais em torno de USD$100 milhões e uma equipe em torno de 500 pesquisadores ¹ . Não há, no Canadá, um centro com atuação ou responsabilidade institucional em âmbito nacional similar ao Cepel.
iii. A reportagem menciona suposta “discussão paralela-extraoficial” sobre a “separação do Cepel que desenvolve os serviços para o setor elétrico em seus laboratórios daquele responsável pelos modelos computacionais”.  Tal discussão parece ignorar que o Cepel é uma Associação Civil sem fins lucrativos, de Direito Privado. Afasta-se, portanto, a hipótese de ter parte do seu quadro de pessoal transferido para uma empresa pública, no caso a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), diretamente vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME);
iv. Em sintonia com a motivação de sua criação, em 1974, por iniciativa do MME, o Cepel atua diretamente voltado à disponibilização, para as empresas Eletrobras e para o Setor Elétrico, de serviços e produtos inovadores que abrangem diversas áreas de conhecimento no campo da engenharia elétrica e que têm sido efetivamente aplicados em benefício do Setor e da sociedade em geral. Em particular, diversos modelos desenvolvidos pelo Centro são adotados como ferramentas utilizadas oficialmente pelo MME e instituições setoriais como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), EPE, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para fins diversos, como o planejamento da operação e cálculo dos preços de liquidação de diferenças no Sistema Elétrico Brasileiro;
v. Alguns dos modelos do Cepel passam por um amplo, contínuo e aberto processo de validação, e sua utilização é aprovada pela Aneel ou pela CPAMP/CNPE – Comissão Permanente de Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico, coordenada pelo MME e vinculada ao Conselho Nacional de Política Energética. Desta forma, o Cepel mantém continuado apoio à CPAMP e ao CNPE, tendo como atribuição o permanente aperfeiçoamento e aderência dos modelos computacionais do Setor ao estado da arte da estrutura regulatória brasileira. Ressalta-se a condição do Cepel como instituição neutra, sem qualquer interesse econômico nos resultados produzidos pelos modelos, prezando pelo elevado grau de transparência e envolvimento dos agentes nos processos de validação e teste das metodologias;
vi. Os modelos do Cepel têm evolução permanente, respeitando a própria missão e vocação de uma instituição de pesquisa. São mantidos no estado da arte em termos de desempenho computacional e fidelidade na representação do sistema, fato este comprovado pela qualidade e profundidade das publicações científicas do Centro em fóruns e revistas nacionais e internacionais. Essa evolução contínua é o resultado do trabalho de uma equipe altamente qualificada e experiente, que conquistou o reconhecimento do setor no desenvolvimento dessas ferramentas contando com parcerias com universidades e outros institutos de ponta na área, do Brasil e do exterior;
vii. Finalmente, gostaríamos de ressaltar que o processo de regulamentação e implantação do regime de preços horários no Brasil, em curso no ano de 2018, não sofreu, nem vem sofrendo qualquer atraso ou óbice por inadequação dos modelos computacionais do Cepel. De fato, quando o CNPE decidiu pela implantação desse novo regime, a partir de 2019, o Centro já tinha desenvolvido o modelo DESSEM, capaz de fornecer preços horários com representação do sistema de geração de forma individualizada e consideração da rede elétrica. Atualmente, está em curso uma operação “shadow” do modelo, acompanhada pelo ONS e CCEE, em base diária e com discretização horária, tendo o apoio técnico do Cepel no suporte ao uso do modelo e análise dos resultados.
1- http://www.hydroquebec.com/innovation/en/institut-recherche.html