Os consumidores da Cemig Distribuição pagaram quase R$ 2 bilhões a mais na conta de energia entre janeiro de 2015 e abril de 2018, com a implantação do sistema de bandeiras tarifárias. No mesmo período, os custos totais da distribuidora com o acionamento do mecanismo ficou em R$ 2,53 bilhões, dos quais R$ 592,66 milhões estão diretamente relacionados à geração termelétrica. Os dados foram repassados pela Agência Nacional de Energia Elétrica ao Tribunal de Contas da União.
Desde 2015, a estatal recebeu da Conta Bandeiras R$ 214,55 milhões para compensar os custos financeiros não cobertos pela arrecadação das bandeiras. A maior parte desse valor, R$ 196,2 milhões, foi liberada entre março de 2017 e fevereiro de 2018, e somou-se aos R$ 795,3 milhões (em valores atualizados) pagos pelos consumidores como adicional tarifário.
Em abril do ano passado, a Aneel concluiu o processo de revisão tarifária periódica da Cemig, que teve efeito médio de 23,19% nas tarifas da empresa. Sem a receita das bandeiras, o aumento médio autorizado seria de 29,24%, com acréscimo de 6,05 pontos percentuais.
Os números divulgados pelo TCU mostram que itens associados ao risco hidrológico da Cemig tiveram maior peso custos brutos da empresa (70,33% de um total aproximado de R$ 1,86 bilhão). O custo da operação de usinas térmicas mais caras, pago por meio do Encargo de Serviços do Sistema, representou apenas 1,36% desse total entre 2015 e 2018.
Para o tribunal, a cobrança do adicional das bandeiras nos meses em que o mecanismo aponta piora nas condições de geração não representa custo extra na tarifa, “caracterizando, na verdade, uma antecipação de valores que inevitavelmente viriam a ser cobrados do consumidor, acrescidos de encargos financeiros, em evento tarifário subsequente (reajuste ou revisão).
Em março desse ano, o próprio TCU questionou, no entanto, a eficácia das bandeiras tarifarias como sinalizador do aumento do custo da energia, para incentivar a redução do consumo. Um das dúvidas levantadas pela fiscalização do tribunal era se o mecanismo não teria assumido “um papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras de energia”.
