Governo sofre derrota e projeto de distribuidoras é rejeitado pelo Senado

Projeto teve 34 votos favoráveis e 18 contrários. Rejeição teve participação decisiva do presidente da casa, Eunício Oliveira

Parlamentares da base aliada impuseram uma derrota surpreendente ao governo no plenário do Senado, ao votarem nesta terça-feira, 16 de outubro, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77. A proposta, que previa medidas para facilitar a privatização das distribuidoras Eletrobras e uma solução para os débitos relacionados ao risco hidrológico de geradores com contratos no mercado livre, recebeu 34 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção.

Apesar do discurso inflamado do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o principal personagem da derrocada do PLC 77 foi mesmo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Eunício manteve o assunto em pauta, mesmo quando o líder do governo na casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deixou claro que aceitaria adiar a votação para novembro para depois do segundo turno das eleições. “Se tiver algum instrumento regimental que puder levar a matéria para novembro, nós do governo concordamos”, disse Bezerra.

O texto tramitava em regime de urgência constitucional e teria de ser votado para não trancar a pauta do Senado. Para Oliveira, a urgência só poderia ser retirada por iniciativa do governo, e não de sua liderança na casa.

O acordo fechado em plenário previa a votação do texto base em turno único, com a apreciação em separado das emendas incluídas por Braga em seu relatório da Comissão de Infraestrutura. O senador amazonense disse que era contra a proposta e lembrou que como o governo já privatizou as distribuidoras do Acre, Rondônia e Roraima, a aprovação do projeto impactaria diretamente no processo de venda da Amazonas. Com o leilão da empresa, acrescentou, uma parte da dívida de cerca de R$ 20 bilhões acabaria sendo paga pelo consumidor do estado.

O senador propôs o adiamento da votação. “O certo seria não votarmos agora esse projeto. Seria votarmos após a decisão das urnas no segundo turno”, disse. Para assessores que atuam no Congresso, a atuação do senador não passava de um jogo de cena para seu eleitorado no estado. Braga conseguiu se reeleger com bastante dificuldade pelo Amazonas.

Sua proposta foi, no entanto, reforçada pelos também amazonenses Vanessa Grazziotin (PCdo B) e Omar Aziz (PSD). Para a senadora, o adiamento da votação do projeto de lei não contribuiria para desorganizar o setor elétrico e daria oportunidade para quem vencer as eleições presidenciais decidir com o Congresso o futuro do setor. “Peço que essa decisão não seja tomada no dia de hoje. E repito: não haverá problemas para o governo e o setor elétrico”, disse.

Para Aziz, o governo Temer já acabou e não tem mais legitimidade para tocar a proposta. “Faço um apelo para que mais uma vez o Amazonas não seja penalizado por esse tipo de atitude de um governo que não tem mais representatividade. Fico até preocupado com o açodamento para votação dessa matéria hoje”, afirmou o senador.

Fernando Coelho classificou como uma aberração a afirmação de Braga de que o programa Luz para Todos seria extinto com a privatização. “Quero dizer que não é verdade que o PLC vai acabar com energia subsidiada do  Norte. Ele prevê que ela continuará sendo subsidiada por meio da conta CCC até a primeira revisão tarifaria que será analisada pela Aneel. Essa conta é paga por todos os consumidores do Brasil”, lembrou o senador. Ele também negou risco de repasse da dívida da Amazonas para o consumidor. “O edital [de venda] impede isso.”

Com a proposta em votação, houve pedido de verificação de quórum e os parlamentares dos partidos de oposição anunciaram que estavam em processo de obstrução da pauta. Vendo, porém, que vários partidos da base votavam contra a matéria, o senador petista Lindbergh Farias (RJ) anunciou que o partido deixaria de obstruir e também votaria contra. A estratégia teve a adesão do PSB, do PDT e do PCdo B. O Rede já havia votado pela rejeição.

O senador Sergio Petecão (PSD-AC)  foi convencido na última hora por Eduardo Braga a votar contra. O amazonense  garantiu ao colega que sem a aprovação do projeto de lei todos os atos jurídicos e técnicos relacionados às demais distribuidoras já privatizadas não poderão ser formalizados.