Decisão por pagar a conta ACR deve ocorrer em breve, afirma CCEE

Governo está com a proposta sob sua análise, o valor do principal da dívida ainda em aberto é de R$ 9 bilhões

A decisão sobre antecipar o pagamento do montante principal que ainda resta da conta ACR deverá ser tomada em breve. De acordo com o presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Rui Altieri Silva, houve uma proposta feita para o tema e que está em análise junto à Agencia Nacional de Energia Elétrica e o Ministério de Minas e Energia.

Segundo os valores atualizados, o montante ainda a ser pago é de R$ 9 bilhões, descontados os juros incidentes sobre as três linhas de financiamento contratadas entre abril e junho de 2014 para cobrir os valores de exposição involuntária das distribuidoras no mercado de curto prazo e dos despachos de térmicas vinculadas a contratos por disponibilidade no ACR. À época o valor do empréstimo somou R$ 21,75 bilhões.

A primeira linha foi assinada em 25 de abril ao montante de R$ 11,2 bilhões. O custo da operação repactuado para CDI mais 2,525% ao ano, o anterior era de CDI mais 1,9% ao ano por conta da expansão de vencimento de 2017 para 2020 para todas as linhas. A segunda ao valor de R$ 6,57 bilhões foi assinado em agosto daquele ano ao custo repactuado para CDI mais 2,90%, ante o original de CDI mais 2,35% ao ano. A terceira parte ficou em R$ 3,98 bilhões ao custo de CDI mais 3,15%. “Essa proposta está em análise para avaliar se é boa. Essa decisão tem que sair nas próximas semanas”, disse ele.

Preocupação

Outro tema que traz preocupação à CCEE é a exposição que as distribuidoras tiveram que arcar no ano passado. Entre créditos de R$ 5,9 bilhões mais R$ 6,7 bilhões das bandeiras tarifárias e débitos de R$ 21,1 bilhões, o saldo foi negativo em R$ 15,2 bilhões assumido pelas concessionárias. Esse montante será repassado à tarifa de acordo com o cronograma de reajustes de cada uma das empresas afetadas.

“Esse valor explicará muito dos reajustes das contas que não foi colocado nas tarifas no ano passado e deverá ficar além da inflação de 2018”, apontou.

Nessa questão, disse o presidente do conselho da CCEE, há dois pontos nos quais pode-se atuar. A gestão das cotas de garantia física das usinas renovadas que somaram cerca de R$ 5 bilhões e nas cotas de Itaipu que soaram R$ 3,6 bilhões. A solução envolve abrir a gestão dessas cotas como o setor privado já vem fazendo e que não é realizado para essas cotas. Assim disse ele, essas parcelas poderiam ser reduzidas e minimizar o impacto sobre o consumidor.

Segundo ele, a CCEE teve reunião com a Aneel e tratou o tema no encontro realizado duas semanas atrás. Ele revelou que a entidade está estudando a alternativa para implantar essa gestão nas usinas cotizadas. Até porque não é feita a gestão desse risco hidrológico nessas usinas. “Os geradores aprenderam a trabalhar com o risco hidrológico além dos 5% e hoje não vendem mais 95% de sua garantia física. Temos que fazer isso para as cotas de Itaipu e das usinas renovadas, é a gestão do risco hidrológico. Não afeta a receita dos geradores e não reduz a garantia física das usinas”, declarou.