STJ suspende decisão que anulou contratação do serviço de iluminação pública em SP

TJSP havia revogado a licitação alegando que não foi permitido o amplo direito de defesa a uma empresa concorrente

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou processo internacional de licitação para concessão do serviço iluminação pública da cidade de São Paulo. O custo estimado do contrato é de cerca de R$ 7 bilhões, segundo o STJ.

A anulação da concorrência foi determinada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJSP ao julgar recurso apresentado pelo Consórcio Walks, que questionou sua exclusão do certame pela Comissão Especial de Licitação. O vencedor do processo foi a empresa Iluminação Paulistana SPE S/A.

Para o tribunal paulista, a inabilitação do consórcio não observou o contraditório e a ampla defesa, “resultando em afronta ao princípio da concorrência.” A decisão manteve provisoriamente o contrato com a concessionária vencedora, mas apenas para os serviços de manutenção da iluminação pública do município.