Aneel aprova edital do leilão A-6

Certame terá preço incial de R$285,00/MWh para hidrelétricas, R$ 189,00/MWh para eólicas e de R$ 209,00/MWh para solar

Os preços iniciais do leilão A-6 de 2019 serão de R$285,00/MWh para empreendimentos de hidrelétricos, de R$ 189,00/MWh para usinas eólicas, de R$ 209,00/MWh para projetos solar fotovoltaicos e de R$ 292,00/MWh para a fonte termelétrica. O Custo Marginal de Referência do certame também será de R$ 292,00/MWh. O edital com as regras do leilão foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 10 de setembro.

O certame previsto para 18 de outubro é destinado à contratação de energia por quantidade para empreendimentos de fontes hídrica, eólica e solar fotovoltaica, e por disponibilidade para termelétricas a biomassa, a carvão mineral nacional e a gás natural. O início de suprimento é em janeiro de 2025.

O documento aprimora as condições para a execução das garantias de fiel cumprimento (performance bond) e a aplicação de penalidades por atraso na execução dos projetos. Tanto o edital quanto os contratos vão prever explicitamente a aplicação de multa contratual por descumprimento dos prazos estabelecidos, com base na Lei nº 8.666 (Lei de Licitações). Se o pagamento da multa não for feita pelo empreendedor, a Aneel poderá executar a garantia, até o limite do valor da penalidade.

A sazonalização (distribuição ao longo do ano) dos contratos por quantidade de eólica e solar vai acompanhar o perfil da carga declarada pelo comprador, como ocorre com os projetos hidrelétricos. A proposta apresentada pela Aneel na audiência pública do edital previa que a sazonalização seria em montantes mensais em MW médios,  enquanto a modulação acompanharia o perfil de geração da usina.

O tema não é consenso dentro da própria Aneel e com a Empresa de Pesquisa Energética, que defende a aplicação de parâmetros já estabelecidos, com a alocação de riscos ao gerador. A Secretaria Executiva de Leilões da Aneel terá 60 dias, após a realização do certame, para realizar estudos sobre a pertinência do aporte de garantias de proposta pelas compradoras, nos leilões do ambiente regulado.