Senado adia votação sobre mudanças no projeto do GSF

Decisão do Senado sobre alterações feitas na Câmara será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir a plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou para a próxima semana a votação do parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) no Projeto de Lei 3.975, que trata, entre outros assuntos, das condições para a repactuação do risco hidrológico de geradores com contratos no mercado livre. Braga é favorável à manutenção do texto com a alteração feita pela Câmara dos Deputados na distribuição dos recursos do fundo do pré-sal e havia a expectativa de que o projeto seria votado na CAE nesta terça-feira, 17 de setembro, frustrada por um pedido de vistas coletivo. Da comissão, ela iria para o plenário.

O adiamento da votação da matéria foi defendido pelo senador Marcos Rógerio (DEM-RO), que enviou ao Ministério de Minas e Energia um pedido de esclarecimentos sobre os impactos das ações judiciais que tem afetado a liquidação financeira do mercado de curto prazo e da solução proposta no projeto para o risco hidrológico.

O tratamento a ser dado aos débitos do GSF é uma das emendas incluídas pelos senadores no PLS 209, que tratava originalmente do pagamento de multa pelas distribuidoras a seus consumidores. Além do risco hidrológico, foram acrescentadas emendas que alteravam a destinação das receitas Fundo Social do Pré-Sal e  criavam um fundo para o financiamento de gasodutos privados batizado de Brasduto.

Pela proposta do Senado, 50% dos recursos permaneceriam no fundo social do pré-sal, 20% desses recursos iriam para o Brasduto e 30% seriam distribuídos para o Distrito Federal, estados e municípios. Na Câmara, onde se transformou no PL 10.985, uma mudança no rateio reduziu a parte que seria do fundo social para 30%, reservando os outros 20% para a aplicação pela União em saúde e educação e saúde. Com isso, a proposta voltou ao Senado (Projeto de Lei 3.975), que pode manter ou rever a modificação.

Para o relator na CAE, a emenda aprovada na Câmara aperfeiçoa a proposta do Senado, “na medida em que impede a redução dos recursos destinados às áreas de saúde e educação oriundos da receita com a comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União.” Além disso, afirmou Braga, ela determina que a parcela destinada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios também seja aplicada nessas áreas.

“Qual é o impacto para o consumidor do projeto que nós estamos a deliberar? Porque me parece que o cálculo feito, apresentada inicialmente, como disse, na esfera judicial, estaria na casa de R$ 4,4 bilhões. E, no caso que nós estamos aqui a apresentar, a aprovar, estaria em patamares superiores aos R$15 bilhões”, questionou Rogério, que também é presidente da Comissão de Infraestrutura. Ele disse que não vai votar inicialmente contra a proposta, mas alegou preocupação com os impactos futuros do risco hidrológico com o alongamento do período de outorgas das usinas afetadas pela cobrança do GSF.