Revisão da GD é desafio da Aneel para 2020, avalia Neoenergia

CEO da empresa avalia que mudança da regra taxa o consumidor e não o sol como vem destacando campanha

A discussão sobre a revisão das regras da Resolução 482 pela Agência Nacional de Energia Elétrica é um dos principais desafios que o órgão regulador terá para o ano de 2020. Essa é a avaliação do CEO da Neoenergia, Mario Ruiz-Tagle, que defende a revisão da norma para que os consumidores que não possuam sistemas de GD não fiquem com a conta da remuneração às distribuidoras.

O executivo apoia seu posicionamento nas contas que a Aneel apresentou e que apontam uma elevação dos custos ao consumidor sem GD. Os dados da agência reguladora revelaram que o custo adicional em 2021 é de cerca de R$ 1 bilhão a ser dividido entre os consumidores no mercado cativo. Esse volume, continuou, é o mesmo valor do programa baixa renda, mas que atende a um número muito maior de pessoas, sendo que para estas o subsídio tem impacto social. Em 2027 esse valor pode alcançar R$ 4 bilhões se a regra não for alterada.

A presidente adjunta da empresa, Solange Ribeiro, lembrou que o baixa renda é um subsídio instituído oficialmente pelo governo por meio de uma política pública, diferente do que vem sendo chamado no setor elétrico, de subsídio cruzado da GD. “O valor, que os consumidores que possuem GD e não pagam pela rede, acaba sendo alocado ao ACR”.

“Esse é o único subsídio que não está na lei. Se o governo quiser dar, não tem problema, mas tem que ser concedido como uma decisão de Estado, não da forma que está, pois recai somente sobre os consumidores cativos. É muito subsídio para poucas pessoas, então a questão que fica é: será que essas pessoas realmente precisam?”, questionou a executiva.

Ruiz-Tagle disse que o entendimento da Neoenergia é de que esse subsídio não é necessário. E acrescentou que a companhia defende a revisão como uma forma de alongamento do retorno do investimento, não que ele seja extinto ou inviabilizado. “O que não pode é o baixa renda pagar o alta renda. Isso não é taxar o sol e sim taxar aqueles consumidores que não podem pagar por um sistema de geração distribuída, que não se beneficiam desse recurso natural e ficam com a conta da remuneração da rede”, pontuou.

Diferentemente do que vem sendo argumentado, esse posicionamento do CEO não deve-se ao fato de que a distribuidora vai perder receita. A questão é que a concessionária é remunerada pela rede e seus investimentos que são feitos. Lembrou que quanto mais pessoas com a GD distribuída e sem pagar a rede, mais deve ser realocado para os que ficaram. “Pague a mim o que é de direito que é a rede. Da conta, menos de 20% é da distribuição, não recebemos pela energia ou comercialização. A Aneel está preocupada, até porque a agenda do órgão tem como meta reduzir a tarifa e eles sabem o que deve mudar”, afirmou.

A Neoenergia lembra que em toda essa discussão está claro que um dos segmentos da GD é quem está mais preocupado: a da GD remota. Mas aponta que é justo o pagamento pela rede uma vez que são maiores usuários da infraestrutura do que aqueles que estão no telhado das residências ou próximos ao local de consumo. O executivo disse que não são contra a GD, até porque a Neoenergia, empresa controlada pela espanhola Iberdrola, tem foco em renováveis e conhece seus benefícios.

Em sua análise, a questão é que querem colocar as distribuidoras como o setor vilão dessa história, mas o que está em jogo é a perda de um investimento. Sendo que, por outro lado, se não tiver a rede de distribuição atualizada e preparada para as novas tecnologias, o custo da GD ficaria cerca de cinco vezes mais elevado, inviabilizando economicamente essa geração por conta da necessidade de instalação de baterias em todos os sistemas se houvesse a opção por se desconectar da concessionária.

*O repórter viajou a convite da Neoenergia