O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, que “está suspensa qualquer negociação” para o envio de um projeto de lei ao Congresso prevendo a criação de um novo subsídio na tarifa de energia para beneficiar igrejas. Na saída de uma reunião no Ministério de Minas e Energia ele voltou a afirmar que “está decidido que não haverá taxação” da energia solar, em referência à proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica de rever os subsídios concedidos à micro e minigeração distribuída.
A proposta defendida pelo presidente em relação às igrejas foi apelidada de “dízimo elétrico”, por beneficiar principalmente grandes templos evangélicos. A estimativa do MME é de que representaria um custo adicional de R$ 30 milhões para o consumidor.
Bolsonaro disse que conversou hoje sobre o assunto com o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Silas Camara (Republicanos-AM) e RR Soares, ambos pastores de igreja evangélicas. “O impacto seria minimo na ponta da linha, mas a politica [do Ministério] da Economia é não ter mais subsídios, e eu falei com eles que está suspensa qualquer negociação nesse sentido”, afirmou.
Segundo o presidente, essa seria uma decisão dele, que sairia por decreto. “Eu, logicamente, pego pareceres, no caso aqui [do Ministério] das Minas e Energia, da Fazenda (atual Economia)”, Segundo Bolsonaro, cabe a ele decidir sobre os “pros e contras” incluídos em cada parecer, buscando atender os ministros e os interessados, mas, “na outra ponta da linha, quando se fala em subsidio, alguém vai pagar a conta.”
Geração distribuída
Bolsonaro não respondeu claramente se o governo pretende enviar um projeto de lei com incentivos para a geração distribuída, mas lembrou novamente que tratou do assunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) sobre o assunto. “Existe a melhor das boas vontades por parte deles e também do ministério. Está decidido que não tem taxação da energia solar.”
Sobre o assunto, o presidente disse que “se alguém quer ter uma fazenda [solar] e tenha seus próprios meios pra fazer o transporte,(…) ele pode usar o meio dele sem problema nenhum.” Caso contrário, “se quiser usar o meio que existe ai vai ter que negociar com os donos dos meios”, acrescentou, em referencia à rede de distribuição de energia elétrica.
A Resolução 482, que trata do tema, prevê , porém, que os descontos na tarifa de uso da rede vale tanto para consumidores que produzem energia em sistemas locais quanto para sistemas remotos de energia solar com até 5MW de potência instalada. O presidente garantiu que “os pequenos consumidores quem tem placas fotovoltaicas em sua casa não precisam se preocupar com isso” e insistiu em seguida, ao ser questionado, que os proprietários de sistemas remotos também não precisarão se preocupar e que “não tem subsídio nenhum, zero.” “Isso aí é uma coisa muito mal explicada.”
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reforçou a declaração do presidente, acrescentando que os contratos existentes serão honrados. Ele também não foi preciso na informação, ao afirmar que a resolução da Aneel já mencionava em 2015 que o incentivo previsto para esses consumidores seria de 25 anos. “Isso [o prazo] será respeitado, e vamos trabalhar junto com o Congresso Nacional, como já estamos trabalhando, para que haja uma transição nesse período que vai até 2040, para que todos os consumidores sejam beneficiados.”
