Aneel suspende prazos processuais durante período de pandemia

Algumas consultas públicas tiveram seus prazos prorrogados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou nesta terça-feira, 24 de março, por meio de reunião administrativa, pela suspensão temporária de prazos processuais no âmbito da agência por 30 dias; pela prorrogação de prazos de consultas públicas; e pela suspensão, por 90 dias, da entrega dos demostrativos contáveis e patrimonial pelos agentes de geração, transmissão e distribuição.

Segundo a Aneel, as medidas têm caráter excepcional e foram tomadas no contexto de pandemia causada pelo novo coronavírus que impacta o mundo todo.

Segundo a minuta da portaria, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) na próxima quarta-feira, 25, as reuniões da diretoria serão realizadas de forma virtual até 28 de abril, com a possibilidade de as partes interessadas encaminharem por vídeo suas sustentações orais.

Os prazos de 12 consultas públicas foram adiados, entre elas estão a proposta de atualização das faixas de bandeiras tarifárias; o aprimoramento dos critérios para a descentralização do controle e da fiscalização de instalações de geração de energia; proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Alagoas; proposta aprimoramento do Edital do Leilão nº 4/2020-ANEEL, denominado Leilão de Eficiência Energética, cujo objetivo é o desenvolvimento de ações de eficiência energética para a redução do consumo de energia elétrica no município de Boa Vista, em Roraima, entre outras.

As medidas previstas poderão ser reavaliadas a qualquer tempo. Durante o período de suspensão estabelecido, o recebimento de documentos na Aneel será feito exclusivamente por meio eletrônico.