Conclusão de obras de transmissão é prorrogada por quatro meses

Decisão da Aneel será aplicada a instalações não prioritárias e adia o inicio do pagamento de novas parcelas da RAP

A Agência Nacional de Energia Elétrica prorrogou por quatro meses os prazos de entrada em operação comercial de empreendimentos de transmissão não prioritários e com conclusão posterior a 11 de março, data de declaração da pandemia do coronavírus pela Organização Mundial da Saúde. A alteração também adia o início do pagamento de parte da Receita Anual Permitida de novas instalações de transmissão, que representaria a partir de julho custo adicional de R$ 1,3 bilhão e teria impacto nas tarifas dos consumidores.

Também estão suspensos processos de autorização de obras não urgentes. A diretoria da Aneel determinou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico deverá apresentar a lista de prioridade de obras consolidadas pelo planejamento setorial. Os projetos não prioritários ficarão paralisados até nova avaliação dos efeitos da pandemia da Covid-19.

A prorrogação de prazos das obras em andamento não se aplica a empreendimentos que tem como objetivo evitar cortes de carga em regime normal de operação, restrições no escoamento de geração ou geração térmica por razões elétricas. O ONS inclui nessa classificação de prioridade 171 empreendimentos em construção, a maior parte deles (145) destinada a eliminar restrições de escoamento de energia.

Como esses empreendimentos são relevantes para o sistema elétrico, não podem, de acordo com a agência, ter prazos prorrogados “sem uma avaliação prévia detalhada dos impactos sistêmicos de uma eventual postergação.”

A decisão da Aneel atinge obras destinados à conexão de acessantes à Rede Básica, que firmaram Contratos de Conexão às Instalações de Transmissão. A postergação desses contratos terá de ser feita, no entanto, por meio de acordo entre as partes.

O pedido de prorrogação dos cronogramas de obras foi feito por transmissoras, que relataram dificuldades na implantação de instalações licitadas e autorizados decorrentes das restrições de mobilidade de seus trabalhadores e dos impactos sobre a própria cadeia de fornecedores do setor. A Aneel vai analisar separadamente eventuais pedidos de prorrogação de prazos de projetos não incluídos na lista de prioritários.