Entidades e governo reforçam urgência no PL do Gás

Deputado pede ao setor privado um trabalho de convencimento dos parlamentares

Um dia depois da publicação de carta aberta ao Congresso Nacional pedindo urgência na aprovação da nova Lei do Gás, representantes da indústria, do setor de petróleo e gás natural e do governo reiteraram a cobrança nesta quarta-feira (10), durante evento virtual da XP Investimentos. O webinar sobre o mercado do gás teve a participação do autor do pedido de urgência da matéria na Câmara, deputado Paulo Ganime (Novo -RJ), que pediu aos representantes do setor privado um esforço maior de convencimento dos parlamentares, no momento em que o Legislativo está muito voltado para as repercussões da pandemia na sociedade.

Para Ganime, esse é o tema que toca no momento a mente e o coração dos parlamentares, e é preciso mostrar a eles o que a questão do gás representa para a vida das pessoas. “Parece que eu era a única voz falando sobre o tema, e o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia dizia ‘ah mas ninguém está falando sobre isso’”, disse o deputado, acrescentando que isso tem mudado nos últimos dias. Ganime acredita que foi dado essa semana mais um passo para que o projeto avance na casa, após a reunião de Maia com representantes de grandes consumidores, do setor de petróleo e gás e do Ministério de Minas e Energia.

A necessidade de aprovação rápida do PL 6.407, de 2013, foi defendida inicialmente pelo presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, que anunciou a adesão de 50 associações industriais no pedido feito ao presidente da Câmara e aos demais parlamentares da casa. “Isso precisa acontecer e rápido (…), antes que os produtores tomem uma decisão, por não encontrar acolhida no mercado nacional, de investir na reinjeção e na liquefação do nosso gás para exportar. Aí teremos perdido uma enorme oportunidade”, alertou o executivo.

A reivindicação foi reforçada pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio Carvalho, e pela presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural, Clarissa Lins. Para o secretário do MME o projeto de certa forma consolida todos os desejos do programa Novo Mercado de Gás, para que não haja a apropriação por outros atores do mercado do papel de agente dominante exercido até então pela Petrobras “e que a regulação de certa forma opere no limite da perfeição.”

Clarissa Lins, do IBP, lembrou que o momento é propício para avançar na pauta do gás no Brasil, para que o pais possa disputar em melhor condição os recursos existentes no mundo para investimentos no setor, que deverão encolher com a crise. “A indústria do gás está sofrendo um revés no mundo e deve sofrer retração da ordem de 30%. Comparado à área de energia com um todo, essa retração é da ordem de 20%. Então, quanto melhor o Brasil se posicionar, mais ele pode atrair investimentos.”

Carvalho destaca que o PL de certa forma inova quando estabelece princípios extensivos a todos os agentes do setor, principalmente na questão do tratamento não discriminatório entre os agentes. Ele disse também que a mudança para o regime de autorização é um ponto importante porque dá maior condição para que as empresas façam investimentos no setor.

O secretário-adjunto mencionou o desafio a harmonização regulatória no segmento de distribuição de gás, que é regulado pelos estados, e foi um dos pontos mais criticados pelo presidente da Abrace. Ele disse que muito em breve o ministério vai apresentar um manual de boas práticas, para orientar os governos estaduais nessa direção, após fazer um balanço dos avanços do novo mercado a partir das medidas tomadas no ano passado. “Estamos bastante otimista e temos convicção de que se por um lado a pandemia tem nos mostrado uma crise sem precedentes com relação à frustração na demanda, por outro lado ela tem revelado o quão importante as decisões de 2019 foram para a construção dessa capa de resiliência.”

O projeto de lei trata das atividades relativas ao transporte de gás natural, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização. Ele revoga a  Lei nº 11.909, aprovada em 2009.