Governo desconhecia alterações na MP 950, afirma ministro

Albuquerque disse que o texto está em análise e o MME não pretende se omitir de dar opinião sobre os impactos para o setor

O Ministério de Minas e Energia foi surpreendido com as alterações feitas pelo deputado Leo Moraes (Podemos-RO) no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 950, admitiu nesta quarta-feira (22) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “Nós não tínhamos ainda conhecimento dessas proposições que foram feitas. Estamos analisando o relatório para ver os impactos. Vamos fornecer essas informações ao relator e também a outras lideranças do Congresso para que possamos, talvez, construir algo que seja coerente com todas as medidas”, afirmou em entrevista coletiva.

Relator da matéria, Moraes incluiu emendas no texto da MP que suspendem a aplicação de todos os reajustes tarifários em 2020, prorrogam até agosto a isenção total da tarifa social e estendem a proibição do corte de energia por inadimplência para alguns tipos de consumidores, entre eles os de baixa renda, até o fim do ano. A MP recebeu 180 emendas e o parlamentar já havia dado sinais de que acataria algumas das alterações propostas.

O ministro garantiu que o governo não vai se omitir de dar opinião em relação ao impactos que as mudanças poderão acarretar às empresas do setor elétrico. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica avalia que manter a proibição de corte por falta de pagamento pode aumentar a inadimplência e as perdas irrecuperáveis.

O ministério tem dialogado com o deputado e sua assessoria desde que ele foi designado relator da matéria na Câmara dos Deputados, não somente com a prestação de informações técnicas a respeito do tema, afirmou Albuquerque. Ele disse que o trabalho se estendeu até a última sexta-feira, 17 de julho, quando Moraes apresentou o parecer com o substitutivo.

O ministro voltou a repetir que o Legislativo é soberano na apresentação de emendas e relatórios que julgar pertinentes, mas o governo trabalha com diálogo permanente e pretende assessorar o Congresso Nacional para que se adote a melhor resolução para o país e o setor elétrico em relação ao tema.

A MP perde a validade no dia 6 de agosto e terá de ser votada até lá nos plenários da Câmara e do Senado para que as mudanças possam ser aplicadas. Os efeitos de medidas emergenciais previstas no texto original, como a operação de crédito para socorro ao setor elétrico, a isenção temporária da tarifa de baixa renda e a proibição temporária do corte por inadimplência, já foram materializados na prática no período previsto pelo governo.

Albuquerque, que considera ter encerrado uma etapa importante com a assinatura nesta quarta-feira do contrato de empréstimo da Conta Covid, lembrou que desde o primeiro momento de decretação do estado de calamidade pública com a pandemia do coronavírus houve preocupação em garantir o fornecimento de energia para o consumidor, especialmente o de baixa renda.

Ele avalia, porém, que a queda nos números da inadimplência no período indica que está havendo o retorno à normalidade. O percentual de inadimplentes, que era de 10% em março, caiu para cerca de 2%, quando em situações normais ela oscila entre 1% e 1,5%, disse o ministro.

Em balanço sobre as medidas adotadas para o setor elétrico durante a pandemia, ele lembrou que a MP 950 permitiu a gratuidade da conta de luz para 10 milhões de unidades consumidoras durante três meses. A queda de carga, que no inicio da pandemia era de 20%, chegou a 13% em abril e agora é de inferior a 2%.

Já a expansão da capacidade de geração de energia ficou em cerca de 3GW, enquanto Itaipu bateu recorde de produtividade e Angra 2 gerou de forma contínua nos últimos 13 meses, operando com 99,4% de sua capacidade. Além da  operação da Conta Covid, o governo  fala em “ações estruturantes” para a retomada da economia.