Redução de custos do PIX terá impactos na tarifa, prevê Aneel

Agência assinou convênio com o Banco Central para permitir o uso do novo sistema como opção de pagamento da conta de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica e o Banco Central assinaram nesta quinta-feira (20) acordo de cooperação para uso da ferramenta PIX como opção de pagamento das faturas de energia elétrica pelos consumidores. O novo sistema de pagamentos instantâneo regulamentado pelo BC na semana passada vai reduzir o custo de cobrança da conta de luz para as distribuidoras e permitir a entrada mais rápida de recursos em caixa.

Na prática, isso significa uma redução de custo operacional que será compartilhada com o consumidor, trazendo reflexos positivos nas tarifas de energia, afirmou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, ao participar hoje da abertura da 10ª Reunião Plenária do Fórum PIX.

O impacto positivo também foi reforçado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “Nós entendemos que o PIX tem um potencial enorme de trazer ganhos de eficiência para as distribuidoras elétricas. Vale lembrar que o instrumento de pagamento instantâneo reduz o custo operacional das empresas de uma forma geral. Você tem uma diminuição no custo tanto de tempo quanto no custo operacional ligado à transação digital”, explicou o executivo.

O novo sistema vai funcionar a partir de 16 de novembro, permitindo transações entre pessoas, empresas e governo 24 horas por dia, todos os dias da semana. Ele deve facilitar o pagamento da fatura de energia elétrica, especialmente para consumidores sem acesso ao sistema bancário. As operações poderão ser feitas por meio de QR Code ou do uso de informações que poderão ser cadastradas já em outubro pelos usuários, como CPF, CNPJ, número de celular ou e-mail.

A modalidade será ofertada por bancos, instituições de pagamentos e fintechs em seus aplicativos de celular, mas deverá estar disponível também em caixas eletrônicos e pelo internet banking. O sistema é uma alternativa às transações como TED, DOC, boleto bancário, cheque e cartões.

Pepitone lembrou que a fatura representa um canal de entrada de recursos que remunera toda a cadeia produtiva do setor elétrico, o que inclui distribuição, comercialização, transmissão, geração; além de garantir o recolhimento de impostos e o montante necessário para custear toda a política pública aplicada ao setor.

Os benefícios para os pagadores são rapidez, menor custo e maior segurança e praticidade. Eles poderão regularizar de imediato eventual inadimplência, já que o pagamento da conta estará disponível para o credor, não sendo necessárias 24 ou 48h para processamento bancário. Para as empresas prestadoras do serviço, além do custo e do prazo menor de transação, o sistema garante capital de giro, apontou o diretor da Aneel.

Campos Neto disse que os acordos iniciais que o Banco Central está firmando com outras instituições vão sedimentar a base para o novo sistema crescer de forma estável. “O PIX vai ter outras funcionalidades também. Como todo instrumento de tecnologia, ele tem uma evolução natural.”

O convênio com a Aneel é o segundo assinado pelo BC para uso do novo meio de pagamento. O primeiro foi formalizado com o Tesouro Nacional e a instituição mantém conversas avançadas para a assinatura de convênios semelhantes com outros entes governamentais, anunciou o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do banco, João Manuel Pinho de Mello.“O processo de pagamento e de arrecadação do governo possui várias fricções e lacunas. Nós temos certeza de que a chegada do PIX será capaz de preencher essas lacunas e aprimorar esse processo. Inclusive em termos de experiência dos cidadãos e das empresas brasileiras.”

Do ponto de vista do Banco Central, completou o diretor, a possibilidade de pagamento de fatura de serviços básicos por meio do PIX é essencial para que todos os cidadãos conheçam o sistema de pagamento e possam internalizar todos os seus benefícios.  Mello também comemorou a assinatura na última terça-feira,18 de agosto, de um memorando de entendimento entre o banco, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC). O instrumento formalizado com a contribuição da Aneel  permite a entrada das distribuidoras no Cadastro Positivo.